PPA 2004/07: crescimento com estabilidade é possível
Por José Carlos Miranda
 
A estabilidade macroeconômica constitui elemento central do projeto de desenvolvimento sustentado do atual governo. Ciclos de crescimento acompanhados por políticas macroeconômicas frágeis e vulneráveis a choques externos inevitavelmente resultam em crises, inviabilizando a continuidade do desenvolvimento e agravando a tão precária distribuição de renda do país.
 
Os cinco primeiros meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram de trabalho contumaz para recuperar a credibilidade do Brasil, domar a recidiva inflacionária e ajustar o balanço de pagamentos. Enfim, para lançar bases sólidas à retomada do crescimento sustentado. O desafio de superar a instabilidade da expansão da renda nacional e de elevar o produto per capita só pode ser enfrentado, em conjunto, por agentes privados e públicos. Como bem tem enfatizado J. Stiglitz, a escolha não é se o Estado deve, ou não, envolver-se com os mercados, mas sim como ele se envolve.
 
Em tal contexto, o planejamento estratégico das ações de governo para os próximos anos é essencial para compatibilizar os objetivos de crescimento sustentado do PIB com inclusão social, redução do desemprego e das disparidades regionais, manutenção do ajuste do balanço de pagamentos e de superávit fiscal consistente com a necessidade de financiamento público ao longo do tempo.
 
Para maximizar o crescimento é essencial acelerar o ritmo de expansão da capacidade produtiva, por meio de políticas que incentivem o investimento, a elevação de produtividade e a diversificação da pauta de exportações. A grande questão aqui é a definição de prioridades. Os recursos disponíveis ao fomento das inversões são limitados e sua expansão tem impacto fiscal relevante.
 
A retomada do crescimento sustentado exige, também, solidez das contas externas
 
A definição de critérios claros para alocação dos recursos públicos - observando as condições de acesso a fontes alternativas de financiamento pelas empresas e, principalmente, seu retorno à luz dos demais objetivos acima explicitados - é preocupação central do PPA 2004-2007. Esses critérios estão sendo definidos à luz das políticas industrial, de comércio exterior e de desenvolvimento tecnológico no âmbito das ações estratégicas do governo.
 
Outra questão central para o PPA 2004-2007 é o investimento para ampliação de infra-estrutura, para viabilizar uma trajetória sustentada de crescimento. O objetivo do governo é ampliar a participação do investimento no total dos gastos públicos, ou seja, fazer com que os investimentos cresçam mais rapidamente que os gastos correntes nos próximos anos. Mesmo assim, o grau de rigidez estrutural dos gastos públicos é tal que será inviável atender à necessidade de expansão de infra-estrutura através apenas do investimento público. Daí a necessidade de incentivos ao investimento privado direto ou ao estabelecimento de parcerias público-privadas, tão exitosas na modernização da infra-estrutura de alguns países europeus de menor desenvolvimento.
 
As parcerias público-privadas são engenharias financeiras que se aplicam sob medida aos projetos cujos retornos para o setor privado são insuficientes para cobrir seus custos totais, requerendo, assim, aporte parcial de recursos orçamentários. O governo deve considerar a realização de parcerias quando seus projetos não puderem ser financiados totalmente com recursos próprios e quando parcerias com o setor privado ofereçam oportunidades para redução de custos, maior rapidez de execução e disponibilidade de serviços mais eficientes, resultando em relação custo-benefício otimizada dos recursos públicos gastos.
 
Neste sentido, as parcerias são vistas como instrumento de viabilização de investimentos em rodovias, ferrovias, metrôs, saneamento, tratamento de lixo etc., com impactos orçamentários diferidos ao longo do tempo, contribuindo para compatibilizar crescimento e atendimento das metas fiscais estabelecidas.
 
A retomada do crescimento sustentado exige, também, solidez das contas externas, através de medidas voltadas à ampliação do nosso volume de comércio, à promoção da substituição competitiva de importações e estímulo às exportações. Para tal, mudanças na estrutura de incentivos e controle do comércio exterior, simplificação de procedimentos aduaneiros, coordenação entre os vários órgãos de governo voltados à promoção das exportações e o fortalecimento dos órgãos responsáveis pelas atividades de normatização e certificação de qualidade são objetivos perseguidos pelo PPA.
 
Para que todas estas metas sejam trabalhadas simultaneamente de forma a elevar progressivamente a competitividade da economia brasileira e garantir crescimento sustentado do PIB, é fundamental coordenação permanente das atividades governamentais. Esta é, exatamente, a função de uma política industrial positiva. Ela objetiva a introdução de pensamento estratégico na política econômica para promover ambiente competitivo e criar estruturas político-institucionais indutoras do crescimento com eqüidade.
 
Não obstante, em países com estrutura produtiva tão assimétrica como a do Brasil, com tanta heterogeneidade regional e ambiental, as ações estratégicas de governo não podem limitar-se às mudanças no ambiente macroinstitucional. Parte relevante dos fatores de nossa competitividade é setor-específico. Configurações industriais diferentes, dinamismos diversos de mercados, capacidades de inovação, produção e absorção de choques exógenos diferenciadas requerem intervenções específicas de política industrial com a faculdade de acionar políticas ancilares e seus respectivos instrumentos de gestão. Esta combinação de ações é, justamente, um dos aspectos
mais inovadores da concepção de planejamento contida no PPA 2003-2007.
 
José Carlos Miranda é economista, professor do IE/UFRJ e chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão