Auditorias
PROCESSO DE CONTAS ANUAIS
O MP presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios sobre a gestão de cada unidade do Ministério do Planejamento, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.
As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão/Unidade são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU, após o que são divulgadas à sociedade, em cumprimento ao Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.
No dia 20 de abril de 2017, por determinação do Decreto 9.035/17, a estrutura do Ministério do Planejamento foi readequada e novas unidades e nomenclaturas foram criadas. Os relatórios das secretarias que continuaram com o mesmo nome e atribuições podem ser conferidos abaixo, assim como relatórios antigos, de secretarias que passaram por reestruturação. Confira!
Atuais unidades do MP
- Secretaria Executiva (SE)
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
- Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN)
- Secretaria de Gestão (SEGES)
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC)
- Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
- Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
- Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI)
- Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST)
- Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (SEPLAN)
Fundações
- Escola Nacional de Administração - ENAP
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
Unidades do MP - antes do Decreto 9.035/17
- Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico – SPI
- Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI
- Secretaria de Gestão – SEGEP
- Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - SEPAC
- Secretaria de Relações do Trabalho – SRT
- Assessoria Econômica – ASSEC
- Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público - SEGRT
** Não se aplica a este órgão a produção de Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT).
