Parcerias Público-Privadas

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Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Atas e resoluções do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

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RESOLUÇÕES	ATAS
Resolução CFEP nº 13 - Projeto Piloto
Resolução CFEP nº 12 - Diretrizes saneamento
Resolução CFEP nº 11- Diretrizes iluminação pública
Resolução CFEP nº 10 - Retifica Resolução nº 03	Ata Reunião CFEP 22-05-2018
Resolução CFPE nº 09 - Inadimplência	Ata Reunião CFPE 02-05-2018
Resolução CFEP nº 08 - Projeto Piloto	Ata reunião CFEP 12-03-2018
Resolução CFEP nº 07 - Valores de assessoramento	Ata Reunião CFEP 15-02-2018
Resolução CFEP nº 06 - Retifica Res. 05	Ata Reunião CFEP 07-02-2018
Resolução CFEP nº 05 - Remuneração do Fundo	Ata Reunião CFEP 29-01-2018
Resolução CFEP nº 04 - Taxa de Administração	Ata Reunião CFEP 22-01-2018
Resolução CFEP nº 03 - Projetos Pilotos	Ata Reunião CFEP 21-12-2017
Resolução CFEP nº 02 - Estatuto
Resolução CFEP nº 01 - Regimento Interno