O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda feira 04 de março de 2013, Diário Oficial da União, seção 3, os Avisos nº 01/2013 e nº 02/2013 de solicitação de projetos à iniciativa privada para a estruturação das Parcerias Público-Privadas do Sistema de Abastecimento e Gerenciamento de Frota do Exército Brasileiro - AGEFROT e dos Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) do Complexo Vila Naval em Itaguaí- Módulo I da Marinha do Brasil.

O projeto PPP- AGEFROT compreenderá, no âmbito da área de atuação da 11a Região Militar, os serviços de: i) provisão de combustíveis e lubrificantes necessários às operações do Exército Brasileiro; ii) implantação de sistema que permita o monitoramento da frota terrestre e o controle do fornecimento e do consumo de combustíveis utilizados durante seu deslocamento; e iii) a construção, a modernização, a manutenção e a operação dos postos de abastecimento de propriedade do Exército Brasileiro.

Já o projeto PPP – PNRs Complexo Vila Naval em Itaguaí-Módulo I tem por objetivo estruturar um dos módulos da PPP que construirá e manterá os empreendimentos que contemplarão setores comerciais e setores habitacionais a serem empregados como Próprios Nacionais Residenciais (PNRs) na região de Campo Grande e em área a ser definida posteriormente pela Marinha do Brasil.

Os projetos deverão ser apresentados à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada (CGP) nos seguintes prazos: PPP- AGEFROT até 60 dias contados a partir de 04 de março de 2013 e PPP- PNRs Complexo Vila Naval em Itaguaí – Módulo I em até 45 dias contados a partir de 04 de março de 2013.

As dúvidas com relação à Solicitação de Propostas PPP – AGEFROT poderão ser enviadas, até 30 dias contados a partir da data da publicação do Aviso de Solicitação de Propostas no Diário Oficial da União, por correio eletrônico para os endereços: ppp@planejamento.gov.br e ppp@exercito.gov.br.

Já as questões relacionadas à Solicitação de Propostas PPP – PNRs– Complexo Naval em Itaguaí – Módulo I poderão ser enviadas em até 20 dias contados da publicação do Aviso de Solicitação de Propostas no Diário Oficial da União por correio eletrônico para os endereços: ppp@planejamento.gov.br e cogesn.ppp@dgmm.mar.mil.br.

As empresas responsáveis pelos projetos selecionados serão ressarcidas apenas pelo vencedor da licitação. Os valores nominais a serem pagos pelos estudos são respectivamente R$ 1,6milhão para a PPP- AGEFROT e R$1,2 milhão para a PPP- PNRsComplexo Vila Naval em Itaguaí – Módulo I.