O Governo encaminhou ontem (17/04) ao Tribunal de Contas da União a documentação referente à PPP do Projeto Pontal. A licitação deverá ocorrer após a análise daquele Tribunal e deverá ser a primeira PPP na área federal. O projeto, localizado em Pernambuco, envolve um perímetro de cerca de 33.526 hectares, dos quais 7.717 serão destinados à irrigação. O restante da área é destinado a atividades de sequeiro e reserva legal.

Caberá ao parceiro privado concluir as obras do perímetro, iniciadas em 1996 mas que sofreram diversos atrasos em função de dificuldades orçamentárias. Outra obrigação dos investidores privados será a operação e manutenção da infra-estrutura comum de irrigação (canais, bombas, dutos, etc.), além da ocupação das terras, uma das maiores dificuldades que o governo enfrenta nos seus projetos. Os investimentos previstos para a conclusão das obras de infra-estrutura de uso comum são estimados em R$ 94 milhões, o que não inclui os investimentos dentro dos lotes irrigados (os chamados investimentos on farm).

O governo, por sua vez, pagará ao longo de 25 anos, que é o prazo do contrato, no máximo R$ 208 milhões (ou R$ 113 milhões, a valor presente), a título de contraprestação, valor que pode ser reduzido pela competição durante o processo licitatório. Ao final do contrato, o projeto (terras e infra-estrutura de uso comum) reverterá ao poder público, que poderá fazer nova licitação ou optar por vender o perímetro, caso o mesmo se apresente plenamente auto-sustentável.

O projeto deverá contar com investimentos na produção de frutas, mas não está descartada a hipótese de que sejam produzidos biocombustíveis. A escolha será feita pelo parceiro privado. O governo espera a geração de 20.000 empregos diretos e indiretos quando o projeto estiver em pleno funcionamento, no prazo máximo de seis anos. Todavia, as minutas de edital e contrato em análise contêm mecanismos que estimulam os investidores a iniciar a ocupação das terras em tempo bem menor, algo como dois anos a partir da assinatura do contrato. A geração de empregos é um dos itens mais importantes para o governo, tanto que nos critérios de licitação ofereceu maior peso às propostas que derem preferência a ocupar maiores porções de terra com pequenos agricultores.

Com a opção pelo modelo de PPP, o governo espera construir um novo paradigma nos projetos de irrigação, propiciando aos pequenos agricultores a oportunidade de inserção nas cadeias produtivas do agronegócio, o que só pode ocorrer dentro de moldes distintos do que se fez na irrigação nas últimas décadas. Os projetos privados do pólo Petrolina-Juazeiro são um modelo de sucesso que o governo busca agora incorporar aos seus projetos, gerando mais empregos e melhorando a renda dos agricultores locais.