O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União o edital de licitação da primeira PPP federal.

O objetivo é a contratação de empresa para concessão patrocinada do Serviço de Irrigação no Perímetro Pontal, em Petrolina (PE), precedido de obras de conclusão da infraestrutura. A região conta com aproximadamente 33 mil hectares, dos quais 7,7 mil são irrigáveis. O prazo de concessão é de 25 anos.

Podem participar pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar, e fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

A sessão pública de recebimento, abertura e julgamento das garantias da proposta será realizada nos dia 29 de março de 2010, das 9h às 14h, na BM&FBOVESPA, localizada na cidade de São Paulo. No mesmo local, no dia 31 de março de 2010 a partir das 10h, será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

O critério de julgamento será o menor valor da contraprestação (peso de 35%) combinado com melhor técnica (peso de 65%), entendida como o maior percentual de ocupação das áreas irrigáveis com pequenos agricultores integrados. O valor teto da contraprestação está fixado em R$ 202,3 milhões e o percentual mínimo de ocupação com pequenos agricultores está fixado em 25%.

Os documentos estão disponíveis para download e consulta em http://ppp-projetopontal.codevasf.gov.br/licitacoes/ppp-projetopontal ou na sede da CODEVASF. Os interessados poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos para o e-mail ppp-projetopontal@integracao.gov.br ou por meio de correspondência protocolada na sede da CODEVASF, em Brasília.

Mais informações nos sites:
http://www.integracao.gov.br
http://ppp-projetopontal.codevasf.gov.br/licitacoes/ppp-projetopontal
http://www.pontal.org