Os Ministros Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Antônio Palocci, da Fazenda, José Dirceu, da Casa Civil e Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgaram nesta segunda-feira, dia 16/06 o "Roteiro para a Nova Agenda de Desenvolvimento Econômico".
 
Esta é a sexta versão da agenda, resultante de estudos que vem sendo feitos há cerca de três meses, no âmbito da Câmara de Política Econômica. O documento propondo os caminhos que o governo pretende trilhar no desenvolvimento econômico está aberto a sugestões e deverá passar pela apreciação do Presidente Lula para posterior inclusão no PPA.
 
A agenda de desenvolvimento proposta pelo governo estabelece prioridades em questões ligadas à infra-estrutura, comércio exterior, retomada do desenvolvimento, com a competitividade brasileira avançando nos mercados interno e externo.
 
O governo se compromete com o estabelecimento de modelos regulatórios transparentes, bem definidos e específicos, estimulando com isso a participação da iniciativa privada, através de investimentos públicos e de concessões como as PPPs - parcerias público-privadas.
 
No tocante às regras para os apoios governamentais - sempre alinhadas às diretrizes da OMC - Organização Mundial do Comércio, serão levados em conta compromissos de reciprocidade, estando previstas ações punitivas onde não houver competitividade. Ou seja, a empresa deve produzir o que foi projetado fazendo jus ao subsídio conseguido.
 
De acordo com o ministro Guido Mantega, o governo vai medir a eficiência pela competitividade mundial. Deverá ser delimitado um tempo, já pré-fixado para a concessão de benefícios e as empresas contempladas com incentivos do governo precisam alcançar o nível de competitividade mundial a fim de manterem os subsídios.
 
Seminário - O importante na agenda de desenvolvimento, segundo o ministro Furlan, é a possibilidade de se evitar benefícios dados unilateralmente, de rever situações que não estejam correspondendo às expectativas do governo.
 
Para aprofundar ainda mais estas novas regras o Ministro do Desenvolvimento anunciou a realização de um seminário no próximo dia 17 de julho sobre política de desenvolvimento industrial e comércio exterior, com a participação de diversas entidades e órgãos públicos vinculados ao tema.
 
O Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, ao defender a importância do roteiro para a nova agenda de desenvolvimento, ressaltou que o governo apontará um norte e os empresários os seus projetos. Ele demonstrou otimismo quanto ao momento do País, dizendo que os projetos estão sendo reordenados, e as parcerias sendo constituídas, já com uma grande procura de setores dispostos a investir.
 
Sem demarcar data, admitiu que a "fase dois" do governo, depois de recuperadas as contas públicas e a credibilidade, já dispõe de campo fértil. Alertou que a queda de juros é importante para o crescimento, mas não é suficiente. A agenda apresentada hoje mostra, segundo ele, as questões principais para o desenvolvimento: acesso ao crédito, definição de marcos regulatórios, infra-estrutura, política industrial, entre outros itens.