O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, recebeu hoje, 10.09.04, da ONG Transparência Brasil, por intermédio de seu diretor executivo, Cláudio Abramo, as contribuições da organização para o Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP).
 
Entre as sugestões acolhidas pelo ministro estão:
 

• a mudança do prazo de contrato de 45 anos para 35 anos;
• a contratação por PPP somente de serviços, deixando a contratação de obras para a lei de licitação;
• na proposta econômica da contratação utilizar somente os critérios de menor custo para o consumidor e de menor custo para o Estado;
• no caso de utilizar critério técnico para avaliar a contratação, apresentar ainda na audiência pública laudo técnico que justifique a necessidade de utilização desse critério e
• as garantias exigíveis serão limitadas às mesmas da Lei de Licitações.

Segundo o ministro Guido Mantega, a nossa preocupação é fazer um projeto de lei que seja o mais protegido possível e que fique livre de desvirtuamentos e a manipulações que levem à improbidade administrativa."Por isso nós resolvemos ouvir a Transparência Brasil que é uma das guardiãs da probidade e uma autoridade no assunto", disse o ministro.
 
Segundo o Presidente da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, com o acolhimento das sugestões, acabam as objeções que a organização tinha quanto ao texto do projeto das PPP em trâmite no Congresso.
 
"Nos acreditamos que as mudanças introduzidas no projeto reduzem o risco de corrupção no processo e melhoram a possibilidade de haver mais eficiência nos projetos a serem contratados, afirmou Cláudio Abramo.