A primeira PPP do Governo Federal, obra inserida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que compreende a restauração e manutenção das Rodovias BR 116/324 na Bahia, poderá ter seu edital lançado em 30 dias.

A informação foi dada, nesta quinta-feira, pelo secretário-executivo do Comitê gestor das PPP e chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, ao comentar a aprovação pelo TCU dos estudos técnicos, econômicos e financeiros do projeto. "Agora compete à ANTT dar seguimento ao processo", afirmou Meyer.

Entre as medidas estipuladas no relatório do TCU estão o valor da contraprestação, cujo valor máximo admitido será de R$ 37 milhões anuais e o valor do pedágio que será de R$ 3,50 para cada 100 km.

Segundo Meyer, a alta qualidade dos estudos foi elogiada por duas vezes no Relatório do TCU sobre o projeto. "Isso mostra a seriedade do trabalho que foi realizado pelo Governo", declarou o chefe da Assessoria Econômica do Ministério.

Meyer acrescentou que nos próximos dias o Ministério vai fazer a remessa, à ANTT, das minutas do edital e do contrato revisadas já com a inclusão das sugestões acolhidas na consulta e na audiência pública realizadas no ano passado.

Ele disse que o edital abre a possibilidade para a participação de outras instituições como fundos de pensão e investidores estrangeiros, com o objetivo de estimular a concorrência.

O secretário-executivo do Comitê Gestor das PPP informou ainda que além do projeto da BR-116/324 existe também o projeto do Datacenter para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal, cujos estudos estão sendo analisados pelo TCU.

De acordo com Arno Meyer, o Ministério da Integração Nacional está estudando a aplicação da modalidade de PPP para projetos de irrigação como Pontal e Baixio do Irecê, ambos em Pernambuco.

Existem ainda, conforme Meyer, estudos sendo feitos pelo BNDES para o Ferroanel de S. Paulo, para a continuação da BR-116 (trecho que vai da divisa com a Bahia, até Governador Valadares (MG)) e para a BR-040 (Brasília-Belo Horizonte e Belo Horizonte-Juiz de Fora (MG)).

Arno Meyer anunciou a publicação, no Diário Oficial de 08/02, do Decreto 6.037 alterando o Decreto 5.385 que criou e regulamenta o Comitê Gestor das PPP.

O Decreto 6.037 modifica as relações entre os órgãos que compõem o Comitê e especifica, com mais precisão e melhor, as atribuições e competências de cada um desses órgãos.

"Ele detalha as competências do Ministério do Planejamento para contratar estudos relativos aos projetos de PPP", completou o chefe da Assessoria Econômica do Ministério.