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Projetos Federais

publicado: 07/01/2014 14h32, última modificação: 06/06/2018 21h17

Atenção: em função da edição da Lei 13.334/2016, as atribuições do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal foram transferidas para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI. Nesse sentido, para obter outras informações sobre os projetos de PPPs federais, recomendamos entrar em contato com o referido conselho http://www.avancarparcerias.gov.br/index.php.

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Esta seção se destina a tornar público o acervo técnico de projetos de parcerias público-privadas em estudo, em execução e descontinuados pelo Governo Federal. Trata-se de iniciativa que tem por objetivo compartilhar conhecimento, promover a transparência e facilitar o acesso à informação.

Os documentos são disponibilizados com fins meramente referenciais e não há qualquer obrigação ou vinculação legal à exatidão, atualidade, formato ou conteúdo das informações disponibilizadas, nem substitui a publicação dos atos no Diário Oficial.

PPPs - Concessões Administrativas e Patrocinadas
Concessões Comuns

Complexo Datacenter

Breve Descrição: construção de complexo Datacenter na chamada Cidade Digital, em Brasília, e prestação de serviços de gerenciamento, manutenção e operação da infraestrutura predial que é compartilhada pelas instituições bancárias contratantes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Estágio: contrato em operação.
Órgão responsável: Ministério da Fazenda/ Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
Documentos disponíveis:

Colégio Militar de Manaus. Construção e manutenção de novo Colégio Militar em Manaus – AM

Breve Descrição: Construção e manutenção do novo Colégio Militar de Manaus, referência regional na qualidade do ensino e internacional na modalidade de ensino à distância.
Estágio: estudos concluídos. Consultoria contratada pelo Projeto BRA/06/016 PNUD decorrente da cooperação técnica entre Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (ATN/MT-9587-BR).
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Exército
Documentos disponíveis:

Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN)

Breve Descrição: implantação de infraestrutura, operação e manutenção do complexo esportivo do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) no Rio de Janeiro
Estágio: estudos concluídos. Consultoria contratada pelo Projeto BRA/06/016 PNUD decorrente da cooperação técnica entre Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (ATN/MT-9587-BR).
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Marinha
Documentos disponíveis:
- Resolução do Comitê Gestor de PPP
- SDP BID 14176 Termo de Referência contratação consultoria PNUD

Parques Nacionais de Jericoacoara, Serra das Confusões, Sete Cidades e Ubajara

Breve descrição: gestão e manutenção dos Parques Nacionais de Jericoacoara e de Ubajara, no Estado do Ceará, e de Sete Cidades e da Serra das Confusões, no Estado do Piauí
Estágio: estudos concluídos. Consultoria contratada pelo Projeto BRA/06/016 PNUD decorrente da cooperação técnica entre Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (ATN/MT-9587-BR).
Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Documentos disponíveis:
- Resolução 3 de 2011 do Comitê Gestor de PPP
- Solicitação de Proposta - SDP nº 14702-2011, Termo de Referência contratação consultoria PNUD

Vila Naval de Itaguaí – Módulo I

Breve descrição: Construção e manutenção de empreendimento residencial a ser empregado como Próprio Nacional Residencial (PNR), a fim de atender pessoal que comporá as instalações das Organizações Militares (OMs) do Complexo Naval em Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro
Estágio: estudos em andamento (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI)
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Marinha
Documentos disponíveis:
- Apresentação Projeto Naval Itaguaí
- Resolução do Comitê Gestor de PPP
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – estudos elaborados por empresas ou grupos autorizados mediante prévio chamamento público

Abastecimento e Gerenciamento de Frota (AGEFROT)

Breve descrição: Modernização da infraestrutura de abastecimento de veículos militares e seus serviços correspondentes
Estágio: estudos em andamento (Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI)
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Exército
Documentos disponíveis:
- Resolução nº 3 de 2011 do Comitê Gestor de PPP
- Apresentação AGEFROT
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – estudos elaborados por empresas ou grupos autorizados mediante prévio chamamento público

Parques Nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas

Breve descrição: Gestão e manutenção dos Parques Nacionais de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas.
Estágio: declarado como prioritário pelo Comitê Gestor
Órgão responsável: Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Documentos disponíveis:
- Resolução do Comitê Gestor de PPP

Arsenal da Marinha

Breve Descrição: Modernização da infraestrutura e operação dos órgãos destinados ao reparo e à manutenção dos meios navais (Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro)
Estágio: declarado como prioritário pelo Comitê Gestor
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Exército
Documentos disponíveis:
- Resolução do Comitê Gestor de PPP

Fuzil-Imbel

Breve descrição: Fabricação e manutenção de novo fuzil desenvolvido pela Indústria de Material Bélico do Brasil (Fuzil-Imbel) e treinamento no uso dos equipamentos, por meio de simuladores
Estágio: declarado como prioritário pelo Comitê Gestor
Órgão responsável: Ministério da Defesa/ Exército
Documentos disponíveis:
- Resolução do Comitê Gestor de PPP

Pontal de Irrigação

Breve Descrição: obras na infraestrutura de irrigação e desenvolvimento agrícola, com integração de pequenos agricultores, no Perímetro Pontal, em Petrolina (PE). A região conta com aproximadamente 33 mil hectares, dos quais 7,7 mil são irrigáveis;
Estágio: realizada licitação de PPP em 2010 (Concorrência Internacional n.º 01/2010 do Ministério da Integração Nacional). Contrato não foi assinado em razão da desistência do vencedor. Garantia de proposta executada pelo órgão licitante.
Órgão responsável: Ministério da Integração Nacional
Documentos disponíveis:
- Minutas Edital, Contrato e Anexos de junho de 2010
- Acórdãos TCU
  - Acórdão 3079-2010 - 2º estágio - 17.11.2010
  - Acórdão 2886-2008 - 1º estágio - 03.12.2008
- Publicações no Diário Oficial da União – DOU
- Resoluções do Comitê Gestor de PPP – CGP
  - Resolução CGP alterações ao edital
  - Resolução CGP
- Conselho Nacional de Desestatização

Esplanada Sustentável

Breve Descrição: Revitalização das instalações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, incluindo a construção de edifício anexo e a prestação de serviços de gerenciamento, manutenção e operação de infraestrutura.
Estágio: declarado como prioritário pelo Comitê Gestor
Órgão responsável: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Documentos disponíveis:
- Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) - processo descontinuado
  - Solicitação de Propostas DOU 03-11-2010
- Resoluções do Comitê Gestor de PPP – CGP
  - Resolução n° 01 de 2010
  - Resolução CGP n 02 - 29-07-2010

Satélite Geoestacionário Brasileiro

Breve descrição: Lançamento, operação e manutenção de Satélite Geoestacionário Brasileiro.
Estágio: Projeto descontinuado. Estudos preliminares realizados em 2010/ 2011. Consultoria contratada pelo Projeto BRA/06/016 PNUD decorrente da cooperação técnica entre Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (ATN/MT-9587-BR).
Órgão responsável: Agência Espacial Brasileira
Documentos disponíveis:
- Levantamento do marco regulatório existente para os setores espacial, de telecomunicações, tráfego aéreo e meteorologia, por satélite, no Brasil e em outros países

Rede de TV Pública Digital (RTVDB)

Breve descrição: construção, implantação, gerenciamento, operação, monitoramento e manutenção da infraestrutura da Rede de TV Pública Digital.
Estágio: minutas de edital e contrato submetidas à consulta pública no início de 2010. Projeto de PPP descontinuado.
Órgão responsável: Ministério das Comunicações/ Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Documentos disponíveis:
- Minutas de Edital e Contrato

BR 116-324

Breve descrição: restauração, manutenção, operação e aumento de capacidade da BR 116/ BR 324.
Estágio: projeto de PPP descontinuado. Reestruturado sob outra modalidade contratual.
Órgão responsável: Ministério dos Transportes
Documentos disponíveis:

Ferrovia Norte-Sul

Breve descrição: construção e operação do trecho norte da Ferrovia Norte-Sul (entre Açailândia e Palmas, no Estado do Tocantins).
Estágio: projeto de PPP descontinuado. Reestruturado sob outra modalidade contratual.
Órgão responsável: Ministério dos Transportes
Documentos disponíveis:

CONCESSÕES COMUNS

As concessões comuns são reguladas pela Lei 8.987/1-95 e se caracterizam pela autossustentabilidade econômica do projeto com a cobrança de tarifa diretamente aos usuários.

Em infraestrutura logística a União Federal possui projetos e contratos de concessão em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A documentação e informação mais atualizadas sobre cada projeto e contrato estão disponíveis nas páginas dos respectivos órgãos concedentes.

ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Criada em 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem autonomia financeira e administrativa. A agência implementa, em sua área de atuação, as políticas formuladas pelo ministério e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit). Além disso, regula, supervisiona e fiscaliza os serviços prestados no segmento de transportes aquaviários e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária exercida por terceiros.
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres - A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) foi criada em 2001, é vinculada ao Ministério dos Transportes e tem independência administrativa e financeira. A agência é responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; e pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias. Além disso, a ANTT é o órgão que autoriza o transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, o transporte internacional de cargas, a exploração de terminais e o transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios).
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil - Criada em 2005 para substituir o Departamento Nacional de Aviação Civil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem a função de regular e fiscalizar as atividades do setor. É responsabilidade da autarquia, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, garantir segurança no transporte aéreo, a qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor.

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