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Instruções Normativas - Secretaria do Patrimônio da União

publicado:  01/04/2016 21h04, última modificação:  07/10/2019 20h44
INSTRUÇÃO NORMATIVAASSUNTO
IN 01/2019
Estabelece os procedimentos operacionais para a identificação, reserva e destinação de áreas de domínio da União com potencial para o desenvolvimento do turismo.
IN 05/2018 Trata da regulamentação quanto aos procedimentos sobre as avaliações de bens imóveis da União ou de seu interesse.
IN 04/2018 Estabelece procedimentos administrativos para a inscrição de ocupação de terrenos e imóveis da União, define procedimentos para outorga, transferência, revogação e cancelamento, e estabelece a definição de efetivo aproveitamento. 
IN 03/2018

Regulamenta os procedimentos para a permuta de imóveis da União.
IN 02/2018 Dispõe sobre os conceitos e os critérios para identificação das áreas de domínio da União, de gestão da SPU, relacionadas nos incisos III, IV, VI e VII do art. 20 da Constituição Federal.
IN 01/2018 Dispõe sobre as orientações para a cessão de direitos e transferência de titularidade de imóveis da União em regime de aforamento ou de ocupação.
IN 01/2017 Disciplina a atividade de fiscalização dos imóveis da União e revoga a Instrução Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010.
IN 02/2017 Instrução Normativa para regulamentação quanto aos procedimentos sobre as avaliações de bens imóveis da União ou de seu interesse. Clique aqui para obter mais informações. Alterada pela Portaria nº 7.178 
IN 22/2017 Consiste da aquisição, incorporação e a regularização patrimonial de bens imoveis em nome da União, obedecendo aos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos nesta IN.
IN 002/2016 Estabelece os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, nos processos de demarcação dos terrenos de marinha e dos terrenos marginais, em observância à nova redação trazida pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, aos arts. 11 a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. 
IN 003/2016 Disciplina os procedimentos administrativos para constituição, caducidade, revigoração e remição de aforamento de terrenos dominiais da União.

Clique aqui para consultar os anexos da IN e obter mais informações.

IN 001/2015		 Dispõe sobre os procedimentos para a inscrição em Dívida Ativa da União dos responsáveis pelo inadimplemento de débitos administrados pela Secretaria do Patrimônio da União.

IN 002/2014		 Estabelece os procedimentos utilizados na destinação de imóveis da União para regularização fundiária de interesse social. Clique aqui para consultar os ANEXOS.


IN 001/2014

REVOGADA PELA IN 02/2017

 Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização. 
IN 005/2010 Dispõe sobre os procedimentos de análise dos requerimentos de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios referentes a imóveis de domínio da União.
IN 004/2010 Dispõe sobre os procedimentos de alienação de imóveis da União, a serem adotados pelas Superintendências do Patrimônio da União. Portaria 273/2010 (modelos de documentos para alienação de imóveis)
IN 003/2010 Estabelece os procedimentos operacionais para a transferência da posse de bens imóveis não operacionais oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA.
IN 002/2010 Dispõe sobre a fiscalização dos imóveis da União.
IN 001/2010 Estabelece os procedimentos operacionais para a gestão e regularização dos bens imóveis não operacionais integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA.
IN 002/2007

Dispõe sobre o procedimento para a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM e da Autorização de Uso em imóveis da União.
IN 001/2007

Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais.

IN 001/2005

REVOGADA PELA IN 003/2016

Dispõe sobre os procedimentos de caducidade e revigoração de aforamento de imóveis da União.
IN 001/2004 Estabelece normas e procedimentos para o uso dos dois módulos do Sistema Integrado de Administração Patrimonial – SIAPA, visando à determinação dos valores relativos às receitas patrimoniais devidas por ocasião das transferências de aforamentos e direitos de ocupação de imóveis da União
IN 002/2001

Demarcação dos terrenos de marinha, dos terrenos marginais é das terras interiores.

IN 001/2001

REVOGADA PELA IN 002/2001

 Demarcação dos terrenos de marinha, dos terrenos marginais e das terras interiores
IN 02/1987 Altera o subitem 3.3 e o item 34 da INSTRUCÃO NORMATIVA SPU Nº 01, de 09 de setembro de 1986.

IN 01/1987		 Altera os subitens 3.1, 33.1, 102.4 a 102.5, revogando os subitens 102.2 e 102.3, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU Nº 01, de 09 de setembro de 1986.

IN 01/1986

REVOGADA PELA IN 04/2018

 Revoga os itens 1 a 73 da  Instrução Normativa nº 1, de  30  de  março  de  1981  e  a  Instrução  Normativa  nº  02,  de  23  de  agosto  de  1985  e  todas  as Portarias,  Instruções  de  Serviço,  Circulares,  Ofícios-Circulares  e  demais  atos,  expedidos  até  a presente  data  e  disposições  em  contrário.

IN 01/1981		 Orienta as unidades integrantes do Serviço do
Patrimônio da União na aplicação da legislação patrimonial imobiliária.
IN INTERMINISTERIAL ASSUNTO
IN Interministerial 001/2017 Estabelece diretrizes para a transferência, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA, dos imóveis da União destinados à Infraestrutura Aeroportuária Civil.
IN Interministerial 001/2007 Estabelece os procedimentos operacionais entre a SEAP/PR e a SPU/MP para a autorização de uso dos espaços físicos em águas de domínio da União para fins de aqüicultura.
IN Interministerial 006/2004 Estabelece as normas complementares para a autorização de uso dos espaços físicos em corpos d'água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

IN Interministerial 009/2001

REVOGADA PELA IN INTERMINISTERIAL Nº 006/2004

 Estabelece normas complementares para o uso de águas públicas da União, para fins de aqüicultura, e dá outras providências.
OUTROS ÓRGÃOS ASSUNTO
IN 57/2009 Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
IN 47/2008 
Ministério das Cidades		 Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011, e dá outras providências.
IN MARE 05/1998 Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos na elaboração de atos normativos e ordinatórios expedidos no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE e dos Sistemas sob sua supervisão e
coordenação, sua distinção, finalidades.