Imóveis Funcionais
publicado:
01/04/2016 21h11,
última modificação:
21/10/2016 17h05
| LEIS | ASSUNTO |
|---|---|
| LEI 8.068 de 13.7.90 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 |
| LEI 8.057 de 29.6.90 | Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências. |
| LEI 8.025 de 12.4.90 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências. |
| LEI 8.011 de 4.4.90 | Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF, e dá outra providências. |
| DECRETO-LEI |
ASSUNTO |
| DL 1.390 de 29.1.75 | Dispõe sobre o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, a Taxa de Ocupação, a alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administração Federal no Distrito Federal e dá outras providências. |
| DECRETOS | ASSUNTO |
| Dec. 6.054 de 1º.3.07 | Regulamenta o art. 16 da Lei no 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União. |
| Dec. 5.704 de 16.2.06 | Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais. |
| Dec. 4.040 de 3.12.01 | Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona. |
| Dec. 3.584 de 4.9.00 | Dispõe sobre a administração dos imóveis residenciais da União que menciona, altera a redação de dispositivo do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e dá outras providências. |
| Dec. 2.631 de 17.6.98 | Disciplina a transferência de saldos devedores decorrentes da alienação de imóveis funcionais, cria incentivo à quitação antecipada da dívida, e dá outras providências. |
| Dec. 1.840 de 20.3.96 | Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. |
| Dec. 1.803 de 6.2.96 | Altera dispositivos do Decreto n° 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais. |
| Dec. 1.660 de 5.10.95 | Altera o art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais. |
| Dec. 1.447 de 6.4.95 | Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União. |
| Dec. 1.377 de 23.1.95 | Dispõe sobre a hospedagem, no Distrito Federal, dos titulares dos cargos que menciona, e dá outras providências. |
| Dec. 1.198 de 14.7.94 | Altera a redação do art. 6° do Decreto n ° 172, de 8 de julho de l991. |
| Dec. 980 de 11.11.93 | Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências. Texto compilado |
| Dec. 817 de 3.5.93 | Acresce dispositivo ao § 2° do art. 4° do Decreto n° 810, de 27 de abril de 1993. |
| Dec. 810 de 27.4.93 | Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais e dá outras providências. |
| Dec. 647 de 9.9.92 | Altera dispositivos do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990. |
| Dec. 470 de 9.3.92 | Altera disposições do Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências. |
| Dec. 172 de 8.7.91 | Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, modificado pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990, e dá outras providências. |
| Dec. 106 de 26.4.91 | Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990. |
| Dec. 75 de 1º.4.91 | Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências. |
| Dec. 31 de 7.2.91 | Altera os Decretos nºs 99.209, de 16 de abril de 1990, 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências. |
| Dec. 99.799 de 14.12.90 | Dá nova redação ao § 1° do art. 35 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990. |
| Dec. 99.664 de 1º.11.90 | Altera o Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências. |
| Dec. 99.270 de 1º.6.90 | Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais administrados pela Presidência da República e dá outras providências. |
| Dec. 99.266 de 28.5.90 | Regulamenta a Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências. |
| Dec. 99.209 de 16.4.90 | Regulamenta a Lei n° 8.011, de 4 de abril de 1990, que dispõe sobre a venda de imóveis da União situados em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Dec. 99.191 de 20.3.90 | Dispõe sobre a distribuição de imóveis funcionais. |
| Dec. 85.633 de 8.1.81 | Dispõe sobre a ocupação, por servidores da Administração Federal, de imóveis residenciais localizados no Distrito Federal. |
