Decretos-lei
publicado:
01/04/2016 20h48,
última modificação:
21/10/2016 16h49
| DECRETO-LEI | ASSUNTO |
| DL 2.422 de 30.03.88 | Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências. |
| DL 2.398 de 21.12.87 | Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências. |
| DL 1.876 de 15.7.81 | Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência. |
| DL 1.561 de 13.7.77 | Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências. |
| DL 1.537 de 13.4.77 | Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União. |
| DL 1.310 de 8.2.74 | Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências. |
| DL 271 de 28.2.67 | Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. |
| DL 200 de 25.2.67 | Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. |
| DL 178 de 16.2.67 | Dispõe sôbre a cessão de imóveis da União Federal para as finalidades que especifica. |
| DL 147 de 3.2.67 | Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.) |
| DL 9.760 de 5.9.46 | Dispõe sõbre os bens imóveis da União e da outras providências. Vide texto compilado |
| DL 7.937 de 5.9.45 | Dispõe sobre o loteamento de terrenos de marinha |
| DL 7.278 de 29.1.45 | Estabelece novo prazo que os atuais posseiros e ocupantes de terrenos de marinha regularizem sua situação |
| DL 5.666 de 15.7.43 | Esclarece e amplia o decreto-lei n. 4.120, de 21 fevereiro de 1942, e dá outras providências |
| DL 4.120 de 21.2.42 | Altera a legislação sobre terrenos de marinha |
| DL 3.438 de 17.7.41 | Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940 |
| DL 3.437 de 17.7.41 | Dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terreno das fortificações |
| DL 3.365 de 21.6.41 | Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. |
| DL 2.490 de 16.8.40 | Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências |
| DL 1.318 de 30.01.1854 | Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850. |
