Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP)
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publica, neste espaço, as Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Públicos (PDISP).
Tais documentos declaram áreas de União como de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária e provisão habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, nos termos da Portaria SPU nº 45, de 6 de abril de 2015 e destinadas a povos e comunidades tradicionais, famílias agroextrativistas ou agropastoris ou ribeirinhas.
No âmbito do Minha Casa Minha Vida, podem participar de seleção para destinação dessas áreas entidades habilitadas no âmbito dos programas habitacionais do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), para execução de projeto social de provisão habitacional direcionado ao atendimento de população de menor renda.
Para participar da seleção, as entidades interessadas devem encaminhar à SPU Carta Consulta (modelo e informações sobre a documentação que deve ser entregue à SPU).
PDISPs para o programa Minha Casa, Minha Vida
PDISP | Área declarada | Data da publicação no Portal Patrimônio de Todos |
Avenida Conselheiro Antonio Prado esquina com Avenida Presidente Wilson, município de São Caetano-SP, com capacidade mínima de 200 unidades habitacionais. | 28/12/2018 | |
Rua Nilo de Souza Coelho, s/n, Pátio Samaritá, Bairro Parque da Bandeira, São Vicente, SP, com capacidade mínima de 200 unidades habitacionais. | 28/12/2018 | |
Rua Salustiano, nº 316 e 320, na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, com a capacidade mínima de 23 unidades habitacionais. | 26/06/2018 | |
Avenida Professor Estevão Francisco Costa, S/N, Cordeiro, Recife, Estado de Pernambuco, com a capacidade mínima de 110 (cento e dez) unidades habitacionais | 26/04/2018 | |
Portaria nº 3.137 - Caxias/RS | Rua Amâncio Pereira dos Santos, lotes nº 7 e nº 42 da quadra 2022, na cidade de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, com a capacidade mínima de 32 unidades habitacionais. | 21/03/2018 |
imóvel localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 122, esquina com a Rua Guilherme Moreira, Centro, no Município de Manaus (AM), com previsão mínima de 73 unidades habitacionais e área de 444,07m². | 15/02/2018 | |
Edifício Getúlio Vargas, localizado na Rua do Rosário, s/nº, Praça Costa Pereira, Centro, Município de Vitória (ES), com capacidade aproximada de 98 unidades habitacionais. | 27/12/2017 | |
Imóvel da União localizado no município de Oiapoque, Estado do Amapá | 13/12/2017 | |
Trata-se de Imóvel da União com área de 27.002,00m², localizado na Av. Sul, no lugar Pilatos, Freguesia dos Afogados. | 13/07/2017 | |
Imóvel da União correspondente à área de 24.369,00m², situado na Avenida 21 de Abril, bairro de Afogados, Município do Recife-PE. | 12/05/2016 | |
Trata-se de imóvel da União com área de 2.160,00 m² localizado no Loteamento Carnaúbas, compreendido de 06 Lotes de números 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Quadra I, no Município do Conde, Estado da Paraíba. | 13/07/2017 | |
Imóvel localizado entre as ruas Amélia Leuchtemberg, República do Equador e Avenida dos Portuários, Município de Santos (SP), com capacidade para aproximadamente 80 unidades habitacionais. | 12/05/2016 | |
Imóvel localizado na Rua Alberto de Oliveira S/N, Prazo 817, Município de Petrópolis (RJ), com capacidade aproximada de 130 unidades habitacionais. | 12/05/2016 | |
Imóvel localizado à Avenida Leonel de Moura Brizola, nº 7778, Município de Duque de Caxias, RJ, com a capacidade aproximada de 150 unidades habitacionais. | 12/05/2016 | |
Portaria n° 326, bairro Jurunas, Belém - Pará | Imóvel localizado na Av. Orla entre Vila Santos e a Vila Martins, S/N, Bairro do Jurunas, área urbana do Município de Belém (PA), com área de 53.262,00 m². | 29/04/2016 |
Portaria n° 271 Juliano Moreira Rio de Janeiro - RJ | Imóvel localizado na Av. Adauto Botelho S/N, esquina com a Rua Nossa Senhora dos Remédios, setor 2, Colônia Juliano Moreira, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), com capacidade aproximada para 60 unidades habitacionais. | 20/04/2016 |
Imóvel localizado na Rua Ana Barbosa Moreira S/N, Município de Teresópolis (RJ). | 20/04/2016 | |
Imóvel localizado na Rua Rosa de Maio s/nº, no Bairro Colônia Santo Antônio, no Município de Manaus (AM), com capacidade mínima de 600 unidades habitacionais, divididas em três áreas de aproximadamente 200 unidades cada. | 18/04/2016 | |
Imóvel localizado na Quadra I do Loteamento José Barros Sobrinho, Vassoral, Município de Caruaru-PE. | 15/04/2016 | |
Imóvel localizado no lugar denominado “Fazenda Frutuoso”, Município de Paracatu (MG), com a capacidade mínima de 436 unidades habitacionais. | 23/03/2016 |
