Fiscalização
- Fluxograma Fiscalização
- Perguntas e respostas sobre Fiscalização
- Manual de FISCALIZAÇÃO - versão impressa
- Modelo de acordo de cooperação técnica
- Modelo de AUTO DE EMBARGO
- Modelo de AUTO DE INFRAÇÃO
- Modelo de DESOCUPAÇÃO
- Modelo de EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Modelo de NOTIFICAÇÃO
- Modelo de ofício para instauração de processo judicial
- Modelo de PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
- Modelo do Relatório de Fiscalização Individual
- Modelo de RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE TERRITÓRIO
- Modelo de TERMO COMPROMISSO
- Modelo do Termo de cancelamento de auto de infração
- Edital de Citação - 27/06/2019 (Processo nº 0047952-04.2014.4.01.3400)
- Portaria nº 1.298, de 15 de janeiro de 2020 - Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União
- Plano Anual de Fiscalização PAF 2020
- Curso de Fiscalização na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União
- Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020 - DOU
