As licitações para aquisição e contratação de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo devem ser efetuadas prioritariamente por intermédio da Central de Compras. É o Ministério do Planejamento que auxilia as atividades de licitações e contratos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), planejando e operacionalizando ações que visem à implementação de estratégias e soluções relativas às licitações, aquisições e contratações de bens e serviços de uso em comum.
