Habitação de Interesse Social
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desempenha um papel fundamental no que se refere à habitação de interesse social. Sua missão é identificar e disponibilizar áreas vazias ou subutilizadas da União para o desenvolvimento de projetos de provisão de moradia para a população.
Esse trabalho vai ao encontro do previsto na Lei nº 11.124, de 2005, que cria o Sistema Nacional de Habitação Interesse Social – SNHIS e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.
GTN - Grupo de Trabalho Nacional de apoio à provisão de habitação em imóveis da União
- Portaria n° 45/2015 - Chamamento público (.pdf)
- Anexo I Portaria n° 45 (.pdf)
- Anexo II Portaria n° 45 (.pdf)
- Anexo III Portaria n° 45 (.pdf)
- Anexo IV Portaria n° 45 (.pdf)
- Portaria nº 46/2015 - Institui novo GTN - Grupo de Trabalho Nacional de apoio à provisão de habitação em imóveis da União (.pdf)
- Membros do GTN e contatos (.pdf)
MEMÓRIA DO GTN
- Portaria nº 80 de Criação do GTN Pg 01 - (revogada pela Portaria nº 46/2015)
- Portaria nº 80 de Criação do GTN Pg 02 - (revogada pela Portaria nº 46/2015)
- Portaria nº 199 de Prorrogação do GTN - (revogada pela Portaria nº 46/2015)
MEMÓRIA DOS GTEs
PAAH - Plano de Aceleração de Áreas para Habitação
O Plano de aceleração de áreas para habitação – PAAH trata da destinação de imóveis da União para habitação de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O PAAH é uma das prioridades da Secretaria do Patrimônio da União, com o objetivo de reforçar a atuação com os movimentos sociais e tem como escopo atender as demandas de provisão habitacional em áreas da União, destinando-as ao desenvolvimento de projetos que contam com a parceria de Entidades legalmente habilitadas para tal, junto ao Ministério das Cidades.
