Regularização Fundiária na Amazônia Legal
O objetivo das ações de regularização fundiária na Amazônia Legal é proporcionar às populações que residem tradicionalmente nessas áreas a garantia à cidadania, à ocupação (segurança na posse da terra) e à exploração sustentável dos recursos de naturais, aliando qualidade de vida e responsabilidade ambiental.
Os bens da União têm relevante importância econômica, ambiental, social e cultural para a Amazônia. Nessas áreas pertencentes à União são priorizadas as seguintes ações:
- Regularização Fundiária;
- Apoio à provisão habitacional de interesse social;
- Apoio à implantação de serviços públicos essenciais;
- Apoio ao desenvolvimento local sustentável.
