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Instruções Normativas (Arquivos PDF)

publicado:  01/04/2016 21h06, última modificação:  27/05/2019 13h31
in02 por ascom — última modificação 05/04/2016 21h10
IN 001-2004 - Modulos SIAPA.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-81.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-1986.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-1987.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-2001 Demarcacao LPM e LMEO Revogada pela IN 002-2001.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-2005 Caducidade e revigoracao_alterada.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-2007 Lancamentos e cobranca.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-2010 Carteira Imobiliaria RFFSA.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 01-2014 Avaliacao.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h11
IN 02-87 Altera IN 01-86.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 02-2001 Demarcacao LPM e LMEO.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 02-2007 CUEM e autorizacao de uso.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 02-2010 Fiscalizacao de Imoveis da Uniao.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 02-2014 Regularizacao Fundiaria.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 03-2010 Alienacao de Imoveis da Uniao.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 03-2010 Transferencia da Posse.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 05-2010 Isencao.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 47.2008 - Ministerio das Cidades.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN 57 - 2009 - INCRA - Quilombolas.PDF por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN Interministerial 01-2007 Aquicultura.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN Interministerial 06-2004 Aquicultura.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h12
IN Interministerial 09-2001 Aquicultura.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h13
IN MARE 05-98.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h13
Instrucao Normativa 01-2015 Inscricao DAU.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h13
Portaria 273-2010 Modelos de documentos IN alienacao.pdf por ascom — última modificação 05/04/2016 21h13
161117_IN-SPU_02.pdf por nilson.barbosa — última modificação 22/11/2016 18h03
170222_IN-SPU_ 22.pdf por nilson.barbosa — última modificação 10/04/2017 18h33
IN022017Avaliao.pdf por Ascom — última modificação 05/05/2017 16h07
IN_SPU-22-2017.pdf por nilson.barbosa — última modificação 06/09/2017 14h34
170123_IN-SPU-01.pdf por nilson.barbosa — última modificação 20/09/2017 13h21
180309_IN_01-TRANSFERÊNCIA.pdf por nilson.barbosa — última modificação 28/03/2018 21h00
09_Portaria Interministerial 113-2017 MP_MTur Entrega.pdf por david.teles — última modificação 06/08/2018 17h51
IN 01-2017 Aeroportos.pdf por david.teles — última modificação 06/08/2018 17h51
IN 01-2017 Aeroportos.pdf por nilson.barbosa — última modificação 06/08/2018 18h10
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180914_IN_3.PDF por geraldo.figueiredo — última modificação 14/09/2018 23h01
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