Anexos da Instrução Normativas nº 02 de 18 de dezembro de 2014
Seguem abaixo os arquivos anexados à Instrução Normativa nº 02, de 18 de dezembro de 2014, que estabelece os procedimentos utilizados na destinação de imóveis da União para Regularização Fundiária de Interesse Social, publicado no DOU 246, em 19 de dezembro de 2014, seção I, páginas 261 a 263:
Anexo II - Acordo de Cooperação Técnica
Anexo III - Diagnóstico do assentamento
Anexo IX - Dispensa de Licitação
Anexo VI - Notificação pessoal
Anexo VII - Notificação por edital
Anexo X - P Autorizativa_CDRU_beneficiário final
Anexo XI - P Autorizativa_CDRU_vários beneficiários
Anexo XII - P Autorizativa_CUEM_beneficiário final
Anexo XIII - P Autorizativa_CUEM_vários beneficiários
Anexo XIV - P Autorizativa_Doação_beneficiário final
Anexo XIX - Contrato CDRU - após conjur
Anexo XV - P Autorizativa_Doação_vários beneficiários
Anexo XVIII - Planilha Dados Benef - Site
Anexo XX - Contrato CUEM - após conjur
Anexo XXI - Contrato Doação_beneficiário final
Anexo XXII - Contrato Doação_intermediário
Anexo XXIII - Contrato Cessão - após conjur
Anexo XXIV - Extrato de contrato
