Alterações Orçamentárias - Poderes Legislativo e Judiciário, DPU e MPU
Atos da Defensoria Pública da União
Atos do Ministério Público da União
"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade desses."
Atos do Poder Legislativo
Ato nº 5, de 13 de julho de 2017 - Senado Federal
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 13.678.604,00 (treze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatro reais), para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Atos do Poder Judiciário
Portaria nº 493, de 14 de dezembro de 2017- Superior Tribunal de Justiça
Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 11.800.000,00 (onze milhões e oitocentos mil reais)
Portaria nº 988, de 13 de dezembro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais)
Portaria nº 2759, de 7 de dezembro de 2017- Tribunal de Justiça do DF e Territórios
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 (Um milhão, quinhentos e vinte sete mil reais)
Portaria nº 987, de 13 de dezembro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 11.235.000,00 (onze milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais)
Portaria nº 928, de 1 de dezembro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.867.585,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais)
Portaria nº 927, de 1 de dezembro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.489.330,00 (dois milhões,
quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e trinta reais),
Ato nº 348, de 29 de novembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.570.197,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 347, de 29 de novembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 11.000,00, crédito suplementar, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 345, de 29 de novembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª e 18ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.980.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Resolução nº 466, de 8 de novembro de 2017 - Conselho da Justiça Federal
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 6.084.993,00 (seis milhões, oitenta e quatro mil e novecentos e noventa e três reais)
Resolução nº 463, de 8 de novembro de 2017 - Conselho da Justiça Federal
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 680.021,00 (seiscentos e oitenta mil e vinte e um reais)
Portaria nº 816, de 27 de Outubro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 3.852.019,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e dezenove reais).
Portaria nº 815, de 27 de Outubro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 5.994.892,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais).
Ato nº 237, de 25 de outubro de 2017 - Superior Tribunal Militar
Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Ato nº 555, de 17 de outubro de 2017 - Tribunal Superior do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 31.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Portaria nº 220, de 16 de Outubro de 2017- Supremo Tribunal Federal
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 29.479.723,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais)
Ato nº 517, de 27 de setembro de 2017 - Tribunal Superior do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 296, de 13 de setembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 584.078,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 260, de 13 de setembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª e 18ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 259, de 13 de setembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 14.748.110,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 258, de 13 de setembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 8ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 43.973.258,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Ato nº 256, de 13 de setembro de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 6ª, 7ª, 14ª, 18ª, 19ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Resolução nº 455, de 11 de setembro de 2017 - Conselho da Justiça Federal
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 63.272.193,00 (sessenta e três milhões, duzentos e setenta e dois mil e cento e noventa e três reais)
Portaria nº 660, de 6 de setembro de 2017- Tribunal Superior Eleitoral
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 7.478.161,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais).
Portaria nº 615, de 22 de agosto de 2017 - Tribunal Superior Eleitoral
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 35.026.385,00 (trita e cinco milhões, vinte e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais).
Portaria nº 614, de 22 de agosto de 2017 - Tribunal Superior Eleitoral
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 10.006.295,00 (dez milhões, seis mil, duzentos e noventa e cinco reais).
Portaria nº 569, de 3 de agosto de 2017 - Tribunal Superior Eleitoral
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$927.800.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos mil reais).
Portaria nº 277, de 6 de julho de 2017 - Superior Tribunal de Justiça
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$90.000 (noventa mil reais).
Ato nº 168, de 28 de junho de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Reginal do Trabalho da 23ª Região, crédito suplementar no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).
Resolução nº 448, de 16 de junho de 2017 - Superior Tribunal de Justiça
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 6.965.762,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais).
Resolução nº 449, de 16 de junho de 2017 - Superior Tribunal de Justiça
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 102.571.766,00 (cento e dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e seis reais).
Portaria nº 1.005, de 19 de abril de 2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 30.204.000,00 (Trinta milhões, duzentos e quatro mil reais).
Ato nº 63, de 27 de março de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ato nº 62, de 27 de março de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunais Regionais do Trabalho que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 41.405.332,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e cinco milhões, trezentos e trinta e dois reais).
Ato nº 61, de 27 de março de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
Ato nº 60, de 27 de março de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunais Regionais do Trabalho que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 663.224,00 (seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais).
Ato nº 59, de 27 de março de 2017 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunais Regionais do Trabalho que especifica, crédito suplementar no valor de R$ 9.519.570,00 (nove milhões, quinhentos e dezenove mil, quinhentos e setenta reais).
Portaria nº 67, de 10 de março de 2017 - Supremo Tribunal Federal
Abre ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Ato CSJT.GP.SG nº 28, de 14 de fevereiro de 2017 - Tribunal Superior do Trabalho
Reabre ao Orçamento Fiscal, na Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho que especifica, os saldos dos créditos extraordinários abertos, no valor de R$ 12.563.661,00 (doze milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais).
Portaria nº 63, de 14 de fevereiro de 2017 - Superior Tribunal de Justiça
Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor do Superior Tribunal de Justiça, os saldos dos créditos extraordinários abertos, no valor de R$ 7.667.816,00 (sete milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais).
Ato Normativo nº 217, de 8 de fevereiro de 2017- Superior Tribunal Militar
Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Militar da União, créditos extraordinários no valor de R$ 2.980.011,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil e onze reais).
Resolução nº 436, de 7 de fevereiro de 2017 - Superior Tribunal de Justiça
Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, os saldos dos créditos extraordinários abertos no valor de R$ 11.992.615,00 (onze milhões, novecentos e noventa e dois mil e seiscentos e quinze reais).
Atos da Defensoria Pública da União
Portaria nº 802, de 28 de Julho de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
Portaria nº 778, de 18 de Julho de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Portaria nº 454, de 29 de Março de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 499.999,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Atos do Ministério Público da União
Portaria nº 157, de 14 de dezembro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.004.950,00 (dois milhões, quatro mil, novecentos e cinquenta reais)
Portaria nº 147, de 29 de novembro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.605.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil reais)
Portaria nº 128, de 27 de outubro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Portaria nº 122, de 26 de outubro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
Portaria nº 102, de 14 de setembro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)
Portaria nº 77, de 7 de agosto de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.684.703,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos e três reais).
Portaria nº 492, de 6 de junho de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
