Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 880, de 30 de abril de 2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 911, de 10 de dezembro de 2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 31.793.585,00 (trinta e um milhões setecentos e noventa e três mil quinhentos eoitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.