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Medidas Provisórias

publicado:  22/05/2017 19h12, última modificação:  05/09/2017 12h20

Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que
especifica.

Medida Provisória nº 769, de 20 de fevereiro de 2017

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que
especifica.