Medidas Provisórias
publicado:
22/05/2017 19h12,
última modificação:
05/09/2017 12h20
Medida Provisória nº 799, de 4 de setembro de 2017
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que
especifica.
Medida Provisória nº 769, de 20 de fevereiro de 2017
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que
especifica.