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14/02/2019 13h21,
última modificação:
01/08/2019 13h02
- Decreto nº 9.709, de 13 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
- Portaria SOF nº 1.098, de 6 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
- Portaria SOF nº 1.144, de 7 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
- Decreto nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 16h01
- Portaria nº 157, de 29 de janeiro de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
- Portaria nº 26, de 25 de janeiro de 2019 - STJ.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
- Portaria nº 228, de 6 de fevereiro de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
- Portaria SOF nº 3, de 13 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 15/02/2019 16h16
- Portaria SOF nº 1, de 13 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 15/02/2019 16h17
- Portaria SOF nº 4, de 25 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 27/02/2019 21h20
- Portaria nº 374, de 25 de fevereiro de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 28/02/2019 14h16
- Ato Normativo nº 319, de 26 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 28/02/2019 14h16
- Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/03/2019 16h53
- Portaria SOF nº 7, de 7 de março de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/03/2019 12h44
- Portaria SOF nº 9, de 12 de março de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/03/2019 12h58
- Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 14/03/2019 12h49
- Portaria ME nº 122, de 27 de março de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
- Portaria nº 558, de 25 de março de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
- Portaria nº 27, de 13 de março de 2019 - CNMP.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
- Portaria nº 23, de 2 de abril de 2019 - MPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h29
- Portaria nº 51, de 4 de abril de 2019 - CNJ.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
- Ato nº 65, de 3 de abril de 2019 - CSJT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
- Ato nº 63, de 2 de abril de 2019 - CSJT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
- Ato nº 64, de 3 de abril de 2019 - CSJT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
- Portaria nº 246, de 29 de março de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h31
- Portaria nº 245, de 29 de março de 2019 -TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 05/04/2019 19h31
- Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/04/2019 19h05
- Ato nº 62, de 2 de abril de 2019 - JT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/04/2019 19h06
- Portaria nº 123, de 27 de março de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/04/2019 19h06
- Portaria ME nº 150, de 9 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/04/2019 19h08
- Portaria ME nº 152, de 10 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/04/2019 17h09
- Portaria SOF nº 18, de 9 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/04/2019 17h10
- Portaria SOF nº 16, de 2 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/04/2019 17h10
- Ato Normativo nº 331, de 9 de abril de 2019 - STM.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/04/2019 17h32
- Portaria ME nº 161, de 12 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 15/04/2019 13h34
- Portaria SOF nº 20, de 17 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 18/04/2019 12h46
- Portaria nº 24 de 4 de abril 2019 - MPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 26/04/2019 16h37
- Portaria nº 715, de 12 de abril de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 26/04/2019 16h38
- Portaria nº 133, de 22 de abril de 2019 - STJ.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 26/04/2019 16h39
- Portaria nº 62, de 23 de abril de 2019 - STM.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 26/04/2019 16h39
- Portaria SOF nº 29, de 26 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 29/04/2019 17h24
- Medida Provisória nº 880, de 30 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
- Portaria SEFAZ nº 140, de 29 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
- Portaria SEFAZ nº 139, de 29 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
- Portaria SEFAZ nº 142, de 30 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 17h59
- Portaria SEFAZ nº 143, de 30 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 17h59
- Portaria nº 748, de 24 de abril de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 02/05/2019 18h19
- Portaria nº 808, de 3 de maio de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
- Resolução nº 537, de 5 de abril de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
- Resolução nº 540, de 5 de abril de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
- Portaria nº 33 de 2 de maio de 2019 - MPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
- Portaria SEFAZ nº 145, de 6 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h07
- Portaria SOF nº 30, de 30 de abril de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 08/05/2019 19h15
- Decreto nº 9.788, de 9 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/05/2019 17h51
- Ato Normativo nº 335, de 13 de maio de 2019 - STM.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 16/05/2019 18h46
- Portaria SEFAZ nº 148, de 13 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 16/05/2019 18h46
- Portaria SOF nº 33, de 21 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
- Ato nº 101, de 16 de maio de 2019 - JT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
- Portaria nº 375, de 15 de maio de 2019 - DPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
- Portaria SOF nº 34, de 30 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 31/05/2019 14h40
- Portaria nº 126, de 22 de maio de 2019 - STF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 31/05/2019 14h41
- Portaria nº 352, de 13 de maio de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 31/05/2019 14h41
- Portaria SOF nº 32, de 16 de maio de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 31/05/2019 15h01
- Portaria SEFAZ nº 127, de 3 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 04/06/2019 13h40
- Portaria SEFAZ nº 133, de 6 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h33
- Portaria SEFAZ nº 130, de 6 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h33
- Resolução nº 555, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
- Resolução nº 556, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
- Resolução nº 554, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
- Resolução nº 553, de 31 de maio de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h47
- Portaria nº 1.012, de 31 de maio de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/06/2019 21h55
- Portaria nº 437, de 6 de junho de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/06/2019 21h30
- Portaria nº 450, de 11 de junho de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 17/06/2019 18h24
- Portaria nº 197, de 12 de junho de 2019 - TCU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 17/06/2019 18h24
- Portaria SOF nº 36, de 14 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 17/06/2019 18h49
- Portaria SEFAZ nº 138, de 13 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 17/06/2019 18h49
- Lei nº 13.843, de 17 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
- Lei nº 13.843, de 17 de junho de 2019 - Republicação.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
- Portaria SEFAZ nº 144, de 183 de junho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
- Resolução nº 558, de 13 de junho de 2019 - CJF.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 19/06/2019 17h45
- Portaria nº 483, de 14 de junho de 2019 - DPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 04/07/2019 22h19
- Portaria nº 482, de 14 de junho de 2019 - DPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 04/07/2019 22h20
- Portaria SEFAZ nº 159, de 3 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 04/07/2019 22h20
- Portaria SEFAZ nº 158, de 1 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 04/07/2019 22h21
- Portaria SOF nº 39, de 5 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 09/07/2019 19h29
- Portaria SEFAZ nº 152, de 9 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 10/07/2019 17h18
- Portaria SEFAZ nº 160, de 4 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/07/2019 12h33
- Portaria SEFAZ nº 169, de 11 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/07/2019 16h40
- Portaria nº 57 de 10 de julho de 2019 - MPU.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 12/07/2019 16h42
- Portaria SOF nº 42, de 23 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 12h01
- Portaria SEFAZ nº 190, de 29 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 12h02
- Portaria SEFAZ nº 179, de 22 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 12h50
- Portaria SEFAZ nº 184, de 23 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 12h51
- Lei nº 13.859, de 15 de julho de 2019.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 12h51
- Portaria nº 1.367, de 23 de julho de 2019 - TJDFT.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
- Ato Normativo nº 357, de 17 de julho de 2019 - STM.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
- Ato Normativo nº 356, de 17 de julho de 2019 - STM.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
- Portaria nº 522, de 5 de julho de 2019 - TSE.pdf — por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
- Portaria nº 1.288, de 11 de julho de 2019 - TJDFT.pdf — por SOF — última modificação 05/08/2019 15h55
