Portaria MP nº 26, de 23 de fevereiro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 49, de 20 de março de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 50, de 21 de março de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 65, de 3 de abril de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 68, de 4 de abril de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 86, de 17 de abril de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 103, de 30 de abril de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 104, de 30 de abril de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 117, de 7 de maio de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 130, de 17 de maio de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 131, de 17 de maio de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 133, de 21 de maio de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 134, de 21 de maio de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 139, de 1 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 146, de 5 de junho de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 150, de 7 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 151, de 8 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 159, de 13 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 160, de 14 de junho de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 169, de 19 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 173, de 20 de junho de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 186, de 27 de junho de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 188, de 28 de junho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 196, de 4 de julho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 198, de 5 de julho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 211, de 5 de julho de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 214, de 11 de julho de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 239, de 2 de agosto de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 240, de 2 de agosto de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 247, de 9 de agosto de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 248, de 14 de agosto de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 258, de 22 de agosto de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 263, de 28 de agosto de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 268, de 4 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 272, de 5 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 282, de 12 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 283, de 12 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 287, de 19 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 289, de 20 de setembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 302, de 2 de outubro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 320, de 16 de outubro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 327, de 18 de outubro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 331, de 25 de outubro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 339, de 30 de outubro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 341, de 30 de outubro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 352, de 2 de novembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 357, de 8 de novembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 370, de 19 de novembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 394, de 3 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 395, de 5 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 397, de 5 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 414, de 13 de dezembro de 2018

Autorizar o empenho de dotações orçamentárias constantes da Lei no 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e alterações posteriores, até 31 de dezembro de 2018.

Portaria MP nº 415, de 13 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 416, de 13 de dezembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 421, de 18 de dezembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 429, de 19 de dezembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 433, de 21 de dezembro de 2018

Amplia o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 444, de 27 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 451, de 28 de dezembro de 2018

Remaneja o limite constante do Anexo I do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria ME nº 4, de 9 de janeiro de 2019

Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2018, na forma do Anexo desta Portaria.