Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Orçamento > Orçamentos Anuais > 2018 > Legislação > Alterações

Alterações

publicado:  15/01/2018 12h26, última modificação:  16/01/2019 17h33
Portaria MP nº 166, de 18 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/06/2018 18h33
Portaria MP nº 168, de 19 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 20/06/2018 12h41
Portaria MP nº 172, de 20 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 21/06/2018 17h50
Portaria MP nº 171, de 20 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 21/06/2018 17h50
Portaria MP nº 172, de 20 de junho de 2018 - Republicação.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/06/2018 19h47
Resolução nº 489, de 18 de junho de 2018 - CJF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/06/2018 20h25
Portaria SOF nº 6.523, de 21 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 25/06/2018 21h02
Portaria MP nº 179, de 25 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 26/06/2018 15h04
Portaria SOF nº 6.597, de 25 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 26/06/2018 15h04
ATO Nº 160, DE 22 DE JUNHO DE 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 28/06/2018 14h53
Portaria MP nº 222, de 17 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 221, de 17 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 213, de 11 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 199, de 5 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 189, de 29 de junho de 2018 - Retificação.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 192, de 2 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria MP nº 189, de 29 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 14h32
Portaria nº 570, de 10 de Julho de 2018 - DPU.pdf por gustavo.fialho — última modificação 18/07/2018 20h11
Portaria SOF nº 7.331, de 19 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 20/07/2018 22h48
Portaria MP nº 231, de 20 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 23/07/2018 17h51
Portaria SOF nº 7.440, de 24 de junho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 25/07/2018 13h07
Portaria SOF nº 7.636, de 31 de julho de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2018 14h14
Ato nº 6, de 12 de julho de 2018 - SF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 01/08/2018 14h14
Lei nº 13.698, de 1 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 02/08/2018 20h24
Lei nº 13.700, de 2 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 03/08/2018 19h14
Portaria MP nº 245, de 7 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 08/08/2018 14h04
Portaria SOF nº 7.800, de 6 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 08/08/2018 14h04
Portaria MP nº 246, de 9 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 13/08/2018 14h49
Portaria SOF nº 8.113, de 10 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 13/08/2018 14h49
Lei nº 13.706, de 13 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 14/08/2018 11h45
Lei nº 13.705, de 13 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 14/08/2018 11h45
Portaria MP nº 249, de 14 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 15/08/2018 11h53
Portaria MP nº 252, de 17 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 20/08/2018 21h40
Portaria MP nº 253, de 17 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 20/08/2018 21h40
Decreto nº 9.477, de 22 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 23/08/2018 20h06
Portaria MP nº 261, de 24 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 27/08/2018 19h09
Portaria SOF nº 8.622, de 24 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 28/08/2018 11h57
Portaria MP nº 262, de 27 de agosto de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 28/08/2018 11h57
Portaria SOF nº 8.997, de 3 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 04/09/2018 17h17
Portaria nº 227, de 5 de setembro de 2018 - STF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h22
Portaria nº 68, de 5 de setembro de 2018 - MPU.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h22
Ato Normativo 287, de 31 de agosto de 2018 - STM.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h22
PORTARIA Nº 218 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 - TCU.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h22
Ato Conjunto nº 24, de 28 de junho de 2018 - CSJT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h23
Portaria nº 265, de 3 de setembro de 2018 - STJ.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h23
Portaria SOF nº 9.053, de 4 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h25
Portaria SOF nº 9.162, de 6 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h25
Portaria MP nº 268, de 04 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h27
Portaria MP nº 272, de 5 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 10/09/2018 14h27
ATO Nº 221, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - CSJT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h28
Portaria nº 811, de 10 de setembro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h28
PORTARIA Nº 801, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h29
PORTARIA Nº 800, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h29
PORTARIA Nº 799, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h29
Portaria nº 812, de 10 de setembro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 12/09/2018 21h29
Portaria nº 795, de 3 de setembro de 2018 - DPU.pdf por gustavo.fialho — última modificação 13/09/2018 13h56
Portaria MP nº 284, de 13 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 14/09/2018 13h48
Portaria SOF nº 9.420, de 14 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 17/09/2018 13h33
Resolução nº 495, de 11 de setembro de 2018 - CJF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/09/2018 18h03
Resolução nº 494, de 11 de setembro de 2018 - CJF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/09/2018 18h03
Ato nº 228, de 11 de setembro de 2018 - CSJT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/09/2018 18h04
Ato nº 227, de 11 de setembro de 2018 - CSJT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/09/2018 18h04
Ato Conjunto nº 32, de 11 de setembro de 2018 - TST.pdf por gustavo.fialho — última modificação 19/09/2018 18h12
Portaria SOF nº 9.597, de 20 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 21/09/2018 12h16
Decreto nº 9.505, de 20 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 24/09/2018 17h57
Portaria MP nº 293, de 24 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 25/09/2018 13h38
Portaria MP nº 294, de 24 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 25/09/2018 13h38
Portaria nº 122, de 21 de setembro de 2018 - CNMP.pdf por gustavo.fialho — última modificação 25/09/2018 17h41
Portaria SOF nº 9.761, de 26 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 27/09/2018 12h09
PORTARIA Nº 1.863, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 - TJDFT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 27/09/2018 18h25
Portaria MP nº 298, de 27 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 28/09/2018 18h48
Portaria MP nº 296, de 27 de setembro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 28/09/2018 18h48
Portaria nº 262, de 21 de setembro de 2018 - STF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 02/10/2018 13h54
Portaria MP nº 300, de 01 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 02/10/2018 13h54
Portaria MP nº 301, de 2 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 03/10/2018 12h37
Portaria MP nº 301, de 2 de outubro de 2018 - Retificação.pdf por gustavo.fialho — última modificação 04/10/2018 14h45
Portaria MP nº 304, de 4 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 13h57
Decreto nº 10.145, de 4 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 13h58
Portaria MP nº 303, de 4 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 13h58
Portaria SOF nº 10.145, de 4 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 14h05
Ato nº 245, de 28 de setembro de 2018 - CSJT.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h08
Ato Conjunto nº 31, de 3 de outubro de 2018 - CSJT e TST.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h08
Portaria nº 81, de 2 de outubro de 2018 - MPU.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h09
Portaria nº 870, de 25 de setembro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h26
Portaria nº 871, de 25 de setembro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h27
Portaria nº 869, de 25 de setembro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 05/10/2018 20h27
Resolução nº 501, de 4 de outubro de 2018 - CJF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 09/10/2018 17h33
Resolução nº 500, de 4 de outubro de 2018 - CJF.pdf por gustavo.fialho — última modificação 09/10/2018 17h34
Portaria MP nº 305, de 5 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 09/10/2018 18h33
Portaria MP nº 323, de 17 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h38
Portaria SOF nº 10.600, de 18 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h39
Portaria SOF nº 10.476, de 16 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h39
Portaria MP nº 322, de 16 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h39
Portaria MP nº 324, de 17 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h39
Portaria MP nº 314, de 11 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h43
Portaria MP nº 315, de 11 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h44
Portaria MP nº 319, de 16 de outubro de 2018.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 18h45
Portaria nº 917, de 10 de outubro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 19h02
Portaria nº 916, de 10 de outubro de 2018 - TSE.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 19h02
Portaria nº 130, de 16 de outubro de 2018 - CNJ.pdf por gustavo.fialho — última modificação 22/10/2018 19h02