Legislação Básica

Portaria Conjunta nº 5, de 5/08/2015  (formato PDF 93 kb)
Divulga os modelos de tabelas a serem adotados pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, para fins de disponibilização de informações concernentes aos quantitativos físicos e os dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas, de pessoal civil e dos militares, bem assim totais de beneficiários segundo cada benefício referido no art. 102 da Lei nº 13.080, de 2015.

Modelos de Tabelas

Baixe o arquivo (formato ODS - 40,4 kb) com os modelos das tabelas de que trata os arts. 89 e 103 da Lei nº 13.080, de 2015.

Informações de Pessoal

• Demonstrativo de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e postos militares;
• Demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a administração pública federal;
• Demonstrativo de pessoal contratado por tempo determinado;
• Informações concernentes aos seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação ou Refeição, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.

Baixe a relação completa em formato pdf (33 kb) ou em formato ods (10 kb)

Poder Legislativo

• Câmara do Deputados
• Senado Federal
• Tribunal de Contas da União

Poder Judiciário

• Supremo Tribunal Federal

Juízes Militares

• Superior Tribunal Militar
• Juízes Militares

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

• Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios

Juízes Federais

• Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/relatorios-cnj/relatorios-cnj/trf-da-1-regiao/trf-da-1-regiao.htm
  • http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/beneficiarios/beneficiarios.htm
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Conselho de Justiça Federal

Tribunal e Juízes do Trabalho

• Tribunal Superior do Trabalho

Juízes do Trabalho

• Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
• Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
• Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
• Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
  • https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/resolucoes-cnj/resolucao-102
  • https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/contas-publicas/beneficio
• Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
• Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
• Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Tribunal Superior Eleitoral

• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=1
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=2
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=3
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=4
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=5
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=6
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=7
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=10
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=11
• http://www.tse.jus.br/transparenciaDadosServidores/Info?p=12

Tribunais e Juízes Eleitorais

• Tribunal Regional Eleitoral ES
• Tribunal Regional Eleitoral PI
• Tribunal Regional Eleitoral AC
• Tribunal Regional Eleitoral PR
• Tribunal Regional Eleitoral MA
• Tribunal Regional Eleitoral CE

Superior Tribunal de Justiça

Conselho Nacional de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público

Ministério Público

• Ministério Público da União
• Ministério Público Federal
• Ministério Público do Trabalho
• Ministério Público Militar
• Ministério Público do DF e Territórios
• Escola Superior do Ministério Público da União
• Defensoria da União

Poder Executivo

• Ministério do Planejamento (Adm. Direta, Autarquias e Fundações) - servidor.gov.br - Link "Arquivos e Publicações" - DADOS LDO

• Empresas Públicas/Soc. Economias Mista

• Empresa Brasil de Comunicação - EBC
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA
• Companhia Nacional de abastecimento - CONAB
• Centro Nacional de Tec. Eletrônica Avançada - CEITEC
• Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
  • http://www.cprm.gov.br/publique/Sobre-a-CPRM/Gestao-de-Pessoas-163
  • http://www.cprm.gov.br/informacao_publica/lista_acesso_info.php
• Empresa de Pesquisa Energética - EPE
• VALEC-Engenharia, Construção e Ferrovias
  • http://www.valec.gov.br/acessoainformacao/remuneracao.php
  • http://www.valec.gov.br/acessoainformacao/beneficios.php
• Empresa de Planejamento e Logística - EPL
  
• Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
• Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL
  • https://www.marinha.mil.br/content/servidores-civis-e-militares
  • https://www1.mar.mil.br/amazul/?q=servidores
• Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF
• Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB
  • http://www.inb.gov.br/pt-br/AcessoInfo/Servidores
  • http://www.inb.gov.br/pt-br/WebForms/Download.aspx?file=Beneficios_Empregados.pdf
• Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP
• Hospital Cristo Redentor S/A
• Hospital Fémina S/A
• Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
• Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB
• Companhia Brasileira de Trens urbanos - CBTU

Militares da União

• Ministério da Defesa
• Comando da Marinha
• https://www.marinha.mil.br/content/servidores-civis-e-militares
• http://www.defesa.gov.br/servidores
• Comando do Exército
• http://www.eb.mil.br/web/sobre/servidores
• http://www.defesa.gov.br/servidores
• Comando da Aeronáutica
• http://www.fab.mil.br/servidores
• http://www.defesa.gov.br/servidores

Administração direta, autárquica e fundacional (extra-SIAPE)

• Banco Central do Brasil
• Agência Brasileira de Inteligência

Administração direta, autárquica e fundacional (SIAPE)

2019

Agosto

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Abril

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

2018

Dezembro

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Agosto

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Abril

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

2017

Dezembro

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Agosto

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Abril

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

2016

Dezembro

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Agosto

Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo  (.ods)

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo  (.ods)

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo  (.ods)

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.pdf)
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo  (.ods)

Abril
Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.pdf
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.ods

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.pdf
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.ods

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.pdf
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.ods

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.pdf
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.ods

2015

Dezembro
Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.pdf
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.ods

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.pdf
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.ods

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.pdf
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.ods

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.pdf
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.ods

Agosto
Anexo I - Quantitativo Físico de Pessoal
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.pdf
Anexo I - Tab 1 - Quantitativo Físico de Pessoal - Poder Executivo.ods

Anexo III - Quantitativo de Cargos em Comissão e Função de Confiança
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.pdf
Anexo III - Tab 1 - Cargos em Comissão e Funções de Confiança - Poder Executivo.ods

Anexo V - Quantitativo Físico de Pessoal Contratado Temporariamente
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.pdf
Anexo V - Tab 1 - Contrato Temporário - Poder Executivo.ods

Anexo VI - Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores per capita de Benefícios Assistenciais
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.pdf
Anexo VI - Tab 1 - Quant. Benefícios Assistenciais - Poder Executivo.ods

2014

Portaria nº 156, de 21/07/2014 (formato PDF - 234kb)
Quadros consolidados de informações concernentes aos quantitativos de servidores e empregados públicos federais, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Portaria nº 127, de 20/6/2014 (formato PDF - 271kb)
Quadro demonstrativo concernentes aos beneficiários relacionados no art. 88 da Lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013 (Auxílio-Alimentação ou Refeição, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte), constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

2012

Portaria nº 1.701, de 26/9/2012 (formato PDF - 1.9kb)
Quadro demonstrativo e comparativo de informações concernentes aos beneficiários relacionados no art. 84 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012 (Auxílio-Alimentação ou Refeição, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica, nesta incluídos os exames periódicos, e Auxílio-Transporte), constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.

Portaria nº 1.992, de 30/11/2012 (formato PDF - 6.033kb)
Quadros consolidados e comparativos de informações concernentes aos quantitativos de servidores e empregados públicos federais, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.