APRESENTAÇÃO

Livro - Perfil das Empresas Estatais 2006

O Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, órgão que integra a estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem como uma de suas tarefas institucionais a divulgação de informações sobre o desempenho econômico-financeiro das empresas estatais federais.

Como forma de atender essa atribuição divulga, por intermédio do “ Perfil das Empresas Estatais” , as informações sobre as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, ou sejam, as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado, e estão organizadas, em sua maioria, sob a forma de sociedades de capital por ações e de empresas públicas. Encontram-se ainda, entre as subsidiárias e controladas dessas empresas, sociedades civis ou por cotas de responsabilidade limitada.

Dessa forma, são regidas pela lei 6.404/76 e, no caso das instituições financeiras federais, pelo disposto na Lei nº 4.595/64, sujeitando-se, portanto, ao regime das empresas privadas, ao mesmo tempo que estão obrigadas a cumprirem sua função social e a se submeterem à fiscalização pelo Estado e pela sociedade, dentro do disposto no artigo 173 da Constituição Federal.

O Perfil das Empresas Estatais está organizado em três capítulos. O primeiro se oferece um conjunto de informações agregadas sobre o universo dessas empresas, o número de empregados e os principais indicadores de porte e resultados, permitindo se ter idéia da magnitude e da importância da participação do Estado na produção de bens e serviços.

No segundo capítulo, disponibilizamos demonstrações financeiras consolidadas das empresas. Em razão da peculiaridade das atividades e da forma de divulgação dos seus resultados econômico-financeiros, as empresas estatais federais foram divididas em dois setores principais:

•  Setor Produtivo Estatal (SPE) – que congrega as que exploram atividade econômica produtiva, atuando em setores como os de insumos básicos, como a produção de petróleo e derivados e a produção e transmissão de energia elétrica, de serviços, de abastecimento, de comunicações, de pesquisas e desenvolvimento, transportes; e

•  Instituições Financeiras Federais – onde estão reunidas as instituições que atuam no Sistema Financeiro Nacional, sujeitas às normas e controles do Banco Central do Brasil.

Ainda, com a finalidade de conferir maior organização ao conjunto de informações disponibilizadas e facilitar a análise comparativa, as empresas que integram o Setor Produtivo Estatal são distribuídas em quatro grupos, a saber: a) o Grupo Eletrobrás, aí incluídas as empresas federalizadas; b) o Grupo Petrobras; c) o Grupo das Empresas Dependentes do Tesouro Nacional; e d) o Grupo das Demais Empresas do SPE.

Nesse capítulo, pode-se verificar a contribuição das empresas estatais para o desenvolvimento e indução do crescimento do País, com suas atividades, geração de tributos e investimentos realizados.

No capítulo três, disponibilizamos informações resumidas acerca da organização, constituição e desempenho econômico-financeiro, que tiveram como origem as demonstrações financeiras informadas pelas próprias empresas, bem como informações consolidadas e comentários, extraídos, basicamente, do Sistema de Informações das Estatais - SIEST e dos Relatórios Anuais de Administração dessas empresas.

Com a divulgação desse conjunto de informações, há mais de 25 anos, o DEST pretende oferecer uma série histórica para que os pesquisadores e a sociedade possam conhecer, entender e acompanhar o universo das estatais, exercendo sua prerrogativa constitucional.

Aproveitamos para consignar nosso agradecimento aos servidores do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST que colaboraram na atualização e consolidação dos dados institucionais, econômicos e financeiros que aqui apresentamos.

Brasília (DF), 2007

Eduardo Carnos Scaletsky

Diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais