Portaria 2012
publicado:
07/04/2015 21h50,
última modificação:
16/07/2015 18h41
 Portaria nº 1.328, de 2 de agosto de 2012Subdelegar competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração ou autoridade equivalente e hierarquicamente superior aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos setoriais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, para a prática dos atos necessários à formalização de alteração de exercício dos anistiados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
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| Portaria nº 630, de 28 de dezembro de 2012 Prorroga, até 8 de janeiro de 2014, o prazo contido na Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial - CEI. |
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Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012 Trata da prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial - CEI. |
