Decreto
publicado:
07/04/2015 21h50,
última modificação:
16/07/2015 18h38
 2008 |
|
| Decreto 6.657, de 20 de novembro de 2008 Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
|
| 2007 |
|
|
Decreto 6.335, de 28 de dezembro de 2007 |
|
| Decreto 6.076, de 10 de abril de 2007 Altera o Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007. |
|
| Decreto 6.077, de 10 de abril de 2007 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004. |
|
| 2006 |
|
| Decreto 5.955, de 7 de novembro de 2006 Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências. |
|
| Decreto 5.954, de 7 de novembro de 2006 Ficam instituídas, no âmbito de cada órgão e entidade da administração federal direta e indireta que tenham servidores ou empregados exonerados, demitidos ou dispensados no período a que se refere o art. 1º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, Subcomissões Setoriais da CEI |
|
| 2004 |
|
| Decreto 5.115, de 24 de junho de 2004 Institui Comissão Especial Interministerial CEI de revisão dos atos administrativos praticados pelas comissões criadas pelos Decretos nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, e 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, referentes a processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências. |
|
| 2003 |
|
| Decreto 4.595, de 13 de fevereiro de 2003 Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
| 2002 |
|
| Decreto 4.132, de 11 de fevereiro de 2002 Altera o art. 13 do Decreto n º 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, que cria a Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei n º 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
| 2000 |
|
| Decreto 3.363, de 11 de fevereiro de 2000 Cria Comissão Interministerial para o reexame dos processos de anistia de que trata a Lei Nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e dá outras providências. |
|
| 1995 |
|
| Decreto 1.449, de 24 de maio de 1995 Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
| Decreto 1.498, de 24 de maio de 1995 Constitui Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
| 1994 |
|
| Decreto 1.296, de 26 de outubro de 1994 Altera os arts. 5º, 6º e 7º do Decreto nº 1.153, de 8 de junho de 1994, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
| Decreto 1.153, de 8 de junho de 1994 Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. |
|
