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Portaria 242-2005.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 19h50
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Portaria 243-2007 Altera ON GEAPN 001 e 003.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
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Portaria 246-2002 Retifica ON GEARP 006.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
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PORTARIA 257 SPU 11_08_2010_altera ON GEAPN 007_formul_cadastro SPIUnet.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
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Portaria 273-2010 Modelos de documentos IN alienacao.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 21h13
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Portaria 293-2007 Manual de Transferencia.pdf: por ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
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Portaria limita gastos com funcionamento de ministérios: por ascom — publicado 28/05/2015 — última modificação 29/05/2015 12h38
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Portaria que normatiza o processo de alteração: por ascom — última modificação 23/04/2015 14h55
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Portarias: por ascom — publicado 22/12/2015
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