Novos limites não serão aplicados às pastas da Educação e da Saúde

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicará, nesta quinta-feira (28), portaria que limita o gasto com despesas de funcionamento dos ministérios. A norma define novos limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização.

Ficam suspensas ainda a realização de novas contratações relacionadas à aquisição e à locação de imóveis e de veículos, reforma de bens imóveis e locação de máquinas e equipamentos, exceto em situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, quando tratar-se de prorrogação e/ou substituição contratual. Os limites não serão aplicados aos ministérios da Educação e da Saúde.

As demandas por alteração do limite e dispositivos deverão ser encaminhadas pelas secretarias-executivas dos respectivos ministérios à Secretaria-Executiva do MP, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício. Além de promover o controle e redução de gastos, a portaria também norteará os gestores da Administração Pública Federal para as melhores práticas na contratação e realização das despesas, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) ou com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme o caso.

No caso do Poder Executivo Federal, diversas medidas já têm sido adotadas como, por exemplo, a implantação da Central de Compras e Contratações no MP, que vêm contribuindo para racionalizar contratações e melhorar a qualidade do gasto público. A compra direta de passagens aéreas, por exemplo, vai possibilitar uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente (gasto anual).

A central também já realizou novas licitações de telefonia móvel e imagens orbitais que permitirão uma economia de R$ 378,6 milhões. Ao todo, as ações da central já permitiram uma economia de quase R$ 500 milhões em relação aos preços anteriormente cotados por órgãos do governo de forma individual. Ainda esse ano, o governo vai licitar a aquisição de equipamentos de videoconferência para os órgãos da administração direta, proporcionando maior economia.

Leia a portaria completa no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28):