O Sítio do Governo Eletrônico (www.governoeletronico.gov.br) reúne informações sobre políticas, ações e projetos de Governo Eletrônico e tem como público-alvo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal); governos de outras nacionalidades; instituições acadêmicas e de pesquisa, assim como profissionais e demais membros da sociedade que se interessam pelo tema.

Dentre as diversas informações disponíveis no sítio destacam-se: os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING), o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), os Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG), Gestão de Domínios e os Indicadores e Métricas para Avaliação de e-Serviços.

Para mais informações, acesse www.governoeletronico.gov.br.

O Portal de Software Público Brasileiro ( www.softwarepublico.gov.br ) compartilha soluções desenvolvidas nos governos federal, estadual e municipal e também em universidades que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. Qualquer pessoa poderá ter acesso ao código-fonte dos softwares disponibilizados, mediante cadastramento no portal. A iniciativa é um trabalho conjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). As entidades que têm interesse em disponibilizar soluções no portal devem entrar em contato através do e-mail guialivre@planejamento. gov . br . Posteriormente, empresas privadas também poderão disponibilizar suas soluções no portal.

O Guia de Serviços Públicos é um ambiente eletrônico criado para facilitar o acesso aos serviços prestados pelos diversos órgãos do Governo Federal, como aposentadoria, declaração de imposto de renda, financiamento escolar, seguro-desemprego, emissão de passaporte, dentre outros.

Para cada serviço, o Guia disponibiliza informações importantes, tais como: documentos necessários, procedimentos, custos, canais de prestação, contato da ouvidoria, e-mails, telefones. O portal possui um mecanismo de pesquisa com divisão em categorias, simplificando as buscas relacionadas ao seu conteúdo.

O ambiente (www.servicos.gov.br) ajuda, ainda, os órgãos a atenderem outros importantes dispositivos instituídos pelo Governo Federal, como a Carta de Serviços - mencionada no Decreto-Cidadão (nº 6.932) - e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca e o acesso aos dados públicos no Brasil. Os órgãos catalogam dados no Portal para que a sociedade e o próprio governo possam usá-los e redistribuí-los livremente, citando apenas a fonte. O formato dos dados publicados permite que sejam trabalhados em programas de computador, facilitando a geração de conhecimento sobre a atuação governamental.

O portal dados.gov.br foi desenvolvido pela sociedade e para a sociedade, sendo a parte principal da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA ( 4/2012 ), política pública criada para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo federal.

Mais informações sobre a história do dados.gov.br e da INDA podem ser encontradas neste documento, elaborado colaborativamente com a sociedade: http://dadosgovbr.github.io/processo-participacao-social-inda/

Para formalizar a participação da sua organização na INDA, utilize o termo de adesão ou entre em contato através do e-mail: contato@dados.gov.br

O Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) é a estrutura institucional do governo federal que visa o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão da área de Tecnologia da Informação (TI) em sua administração direta, autárquica e fundacional. Seu objetivo central é alcançar os objetivos previstos para a área de TI alinhados às ações governamentais, com mais eficiência, eficácia e economicidade no emprego dos recursos públicos previstos para área.

O SISP promove a integração e a articulação entre os programas de governo, projetos e atividades na definição de políticas, diretrizes e normas para a gestão dos recursos de TI. Estimula o uso racional dos recursos de tecnologia da informação, o seu desenvolvimento e aprimoramento, a padronização, a integração, a interoperabilidade, a normalização dos serviços de produção e disseminação de informações, de forma desconcentrada e descentralizada.

Por meio de sua Central de Serviços (C3S), o sistema atua em oito eixos temáticos centrais, sendo eles: governança de TI, padronização tecnológica, software público, contratações de TI, serviços de rede, segurança da informação, interoperabilidade e governo eletrônico, além de realizar o acompanhamento e melhoria da política de gestão de pessoas vinculadas à área de TI.

Integram o sistema, conforme previsto no Decreto 7.579/2011, mais de 210 órgãos do executivo federal, sendo a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) a unidade central do SISP.