Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData)

A Plataforma de Análise de Dados do Governo Federal (GovData) tem o objetivo de simplificar o acesso, compartilhamento e avaliação de gestores públicos a diferentes dados governamentais. A nova plataforma é uma das ações resultantes do Decreto nº 8.789, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal.

Plataforma de Cidadania Digital

A Plataforma de Cidadania Digital chega para ampliar e simplificar o acesso dos cidadãos brasileiros aos serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis. O Portal de Serviços do Governo federal (servicos.gov.br) se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.

Estratégia de Governança Digital (EGD)

A Estratégia de Governança Digital (EGD) estabelece os objetivos estratégicos, metas e indicadores para a TIC dar suporte às atividades-fim dos órgãos no âmbito da Política de Governança Digital, criada pelo Decreto nº 8.638 em 18 de janeiro de 2016.

Dados Abertos

A Política de Dados Abertos foi instituída pelo governo federal com a publicação do Decreto nº 8.777 em maio de 2016. Seus objetivos são promover a participação e o controle social, incentivar a abertura de novos negócios, ampliar a pesquisa científica e ofertar serviços públicos digitais.

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Atualmente, o Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) conta com mais de 2.000 conjuntos de dados disponíveis para uso e reúso pela sociedade. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria.

Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)

O SISP é a estrutura organizacional do governo federal para o planejamento, a coordenação, a organização, a operação, o controle e a supervisão dos recursos de TIC dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Governança e Gestão de TIC do MP

No âmbito do ministério, a SETIC é responsável por planejar, coordenar e controlar as atividades relacionadas à gestão da TIC. Também é função da secretaria, por exemplo, coordenar o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e apoiar os comitês responsáveis pela governança digital e de tecnologia da informação e comunicação do MP.