II Seminário Nacional do Orçamento Público
O Seminário Nacional de Orçamento Público, realizado de 10 a 12 de maio de 2010 em Brasília, teve participação maciça de especialistas e técnicos com atuação nas áreas de planejamento, orçamento, controle e finanças de todas as esferas do governo.
No total, 734 pessoas se inscreveram no evento promovido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com o apoio da Associação Brasileira de Orçamento Público (Abop) e da Embaixada Britânica.
Alguns dos temas abordados no seminário foram: a avaliação do desempenho na gestão de finanças públicas, novas perspectivas em planejamento, orçamento e administração pública, qualidade do gasto público e desafios do desenvolvimento estratégico.
Em seu discurso de abertura do evento, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, enfatizou a importância do equilíbrio fiscal para garantir o crescimento sustentado da economia brasileira. Já a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, defendeu a idéia da plurianualidade no planejamento do investimento público como forma de tratamento da questão de Restos a Pagar, com a discussão da flexibilização do princípio de anualidade e aperfeiçoamento dos instrumentos Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Um dos principais focos do seminário foi o debate sobre o projeto da Nova Lei de Finanças que está no Congresso Nacional. Foram analisados inúmeros pontos relevantes, como o foco na Qualidade do Gasto Público, as experiências de outros países e a convergência da contabilidade às normas internacionais.
No longo prazo, o seminário irá servir de referência para que se continue as discussões e o amadurecimento dos temas orçamentários, principalmente sobre os desafios e avanços que são esperados em termos de gestão orçamentária.
Também subsidiou a melhoria das discussões para a formulação de uma Nova Lei de Finanças Públicas que proporcione não só uma melhoria na eficiência e na qualidade do gasto público, mas também que proporcione um significativo aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão pública.