Programa de Destinação do Patrimônio da Extinta RFFSA para Apoio ao Desenvolvimento Local
publicado:
15/07/2015 23h26,
última modificação:
04/03/2016 20h52
- Orientação aos Municípios e Entidades Privadas sem fins lucrativos
- Modelo de Termo de Cessão Provisória
- Modelo de Termo de Guarda Provisória
- Lei nº 11.483/2007 - Dispõe sobre a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A - rffsa
- Decreto nº 6.018/2007 - Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
- Decreto nº 6.769/2009 - Altera o Decreto nº 6.018/2007
- Lei nº 10.522/2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
- Lei nº 9.636/1998 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União
