A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG foi criada por meio da Lei nº 7.834, de 1989, composta por 1.560 cargos de nível superior, e regulamentada pelo Decreto n.º 5.176, de 10 de agosto de 2004, tendo como importante característica a atuação transversal nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Compete à carreira de EPPGG atividades de gestão governamental relativas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia.

A carreira foi pensada para ser capaz de atuar no espaço entre demandas políticas e ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade nacional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas.

• Tabela EPPGG - Distribuição por órgão (.xls - 29 kb)
  

Pesquisa Censo de Trajetória Profissional e Mapeamento de Competências da carreira de EPPGG

• Apresentação dos resultados do ​Censo de Trajetória Profissional (.pdf)
• Apresentação dos resultados do Mapeamento de Competências (.pdf)

Comitê Consultivo

1. Regulamentação:

• Portaria nº 2074, de 9.3.2018 - Regimento ​(.pdf)
• Portaria nº 4096, de 18 de fevereiro de 2020 – Membros do Comitê (.pdf)

Normatização da carreira de EPPGG para participação em programa de pós-graduação

- Afastamento de EPPGG para participar de programa de pós-graduação 

Regulamentação da mobilidade da carreira de EPPGG

- Regras de movimentação de EPPGG

- Orientações relativas às mudanças de estrutura na APF

- Oportunidades de movimentação de EPPGG

Programa de Aperfeiçoamento de Carreira

 - Solicitação de equivalência de cursos (orientações)    (.pdf)

Servidores em trânsito, sem acesso ao SIGEPE

- Marcação/Alteração de férias (orientações)   (.pdf)

Peticionamento Eletrônico

- Acesso de Usuários Externos ao Peticionamento Eletrônico 

- Como se cadastrar no Peticionamento Eletrônico  (.mp4)

- Como solicitar a movimentação de servidores pelo Peticionamento Eletrônico   (.mp4)

- Como solicitar afastamento para PCLD (.mp4)

-  Requerimento de equivalência de cursos - Programa de Aperfeiçoamento de EPPGG  (.docx)

-  Formulário de Marcação de Férias para servidores em trânsito - EPPGG