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O que é laudêmio?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Receitas patrimoniais
Quem é responsável pelo pagamento do laudêmio?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Receitas patrimoniais
O que é multa de transferência?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Receitas patrimoniais
O que é taxa de ocupação? E foro?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Receitas patrimoniais
Receitas patrimoniais
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / Perguntas Frequentes / Patrimônio da União
O que são os terrenos de marinha?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Terrenos de Marinha
O que é a Linha do Preamar Médio (LPM)?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Terrenos de Marinha
Como se determinam os terrenos de marinha?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Terrenos de Marinha
De quem é a responsabilidade de fazer a demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos?
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / / Patrimônio da União / Terrenos de Marinha
Terrenos de Marinha
por Ascom publicado 22/05/2015
Localizado em Serviços / Perguntas Frequentes / Patrimônio da União