Terrenos de Marinha
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
O que são os terrenos de marinha?
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Os terrenos de marinha são bens da União medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
O que é a Linha do Preamar Médio (LPM)?
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A linha do preamar médio é definida pela média das marés máximas, do ano de 1831. O ano de 1831 é usado para dar garantia jurídica, porque é conhecido o fenômeno de mudanças na costa marítima decorrente do movimento da orla. Esses movimentos se dão por processos erosivos ou por aterros. A partir da determinação da linha do preamar médio inicia-se a delimitação dos terrenos de marinha.
Como se determinam os terrenos de marinha?
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Os terrenos de marinha são determinados por meio de estudos técnicos com base em plantas, mapas, documentos históricos, dados de ondas e marés.
De quem é a responsabilidade de fazer a demarcação dos terrenos de marinha e seus acrescidos?
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Do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União.
