O que são os terrenos de marinha?
publicado:
22/05/2015 20h35,
última modificação:
22/05/2015 20h35
Os terrenos de marinha são bens da União medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras com sede de município. Além das áreas ao longo da costa, também são considerados terrenos de marinha as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.
