Brasília, 8/8/2008 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento vai capacitar os anistiados Collor que estão sendo reintegrados no serviço público federal . A medida tem como objetivo atualizar os servidores que estão afastados há mais de 20 anos para que possam voltar a exercer suas funções. Os primeiros servidores beneficiados serão os 455 anistiados que já estão retornando para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os cursos começarão ainda em 2008.

A capacitação vai priorizar as aulas de informática e de legislação, que vai abranger a Lei 8.112/ 90 (regime jurídico do servidor) e a Lei 8666/93 (licitações e contratos), além da readaptação ao serviço público e a operação de equipamentos.

Desde a publicação da primeira portaria de retorno dos anistiados, em 21 de janeiro de 2008, o Ministério do Planejamento já reintegrou aos órgãos da União 1.711 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados em 1994, pela Lei 8.878.

O processo de análise de reintegração é de responsabilidade da Comissão Especial Interministerial - CEI, que determina se o anistiado tem ou não o direito de reaver o cargo que ocupava na época de sua demissão. Existem hoje na comissão 13 mil processos, sendo que 3.700 já analisados.

As portarias de retorno dos processos já deferidos somente são publicadas após a sinalização positiva do órgão de origem para a reintegração do servidor. Caso o órgão não tenha interesse no retorno, a comissão fica responsável pela recolocação do anistiado, que será encaminhado para entrevistas nos órgãos interessados. Após estas entrevistas, o órgão informa a CEI se existe ou não a possibilidade de absorção do servidor entrevistado. Caso o órgão aceite receber o servidor, a Portaria de retorno é encaminhada para a publicação.

Dez órgãos já reintegraram anistiados a seus quadros. Petrobrás, SERPRO, Empresas de Correios e Telégrafos, Companhia de Docas do Maranhão (CODOMAR), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (SUDECO), Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), e Casa da Moeda do Brasil (CMB). 

Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado por mais um ano.