Brasília, 16/6/10 - A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento (MP) divulgou hoje Nota Informativa esclarecendo dúvidas sobre a Portaria nº 491, de 7/6/10, que fixou horários de expediente durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Segundo a portaria, nos dias em que o jogo ocorrer às 15h30, o expediente será encerrado às 14h. No dia em que a partida for às 11h, será interrompido às 10h30, retomando as atividades às 14h30.

A nota da SRH esclarece que nos horários fixados pela portaria os órgãos ou entidades permanecerão abertos e as atividades, neste intervalo, poderão ser executadas se o servidor optar por cumprir a jornada de trabalho.

A Nota Informativa enfatiza que é necessária a compensação das horas não trabalhadas até o mês subseqüente, de acordo com o inciso II do artigo 44 da Lei nº 8.112/90, caso o servidor interrompa as atividades de trabalho e, também, nos dias em que houver o encerramento do expediente às 14h.