Brasília, 19/1/2010 – A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento publicou na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, Seção 1, a portaria nº 190, com o demonstrativo das maiores e menores remunerações da Administração Pública Federal, por órgão ou entidade. A publicação dessas informações atende às determinações do decreto 3.529/00.

Essa portaria é publicada três vezes ao ano, a cada quadrimestre, e traz brutos os valores das remunerações dos servidores federais, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições. Integram a remuneração do servidor o vencimento básico, as gratificações, e, caso haja, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal ou vantagem decorrente de decisão judicial.

O levantamento feito pela SRH, com base em informações retiradas do Siape –sistema online que administra o quadro de pessoal civil do Governo Federal – revela remunerações acima de R$ 24.500,00, teto salarial da administração pública em agosto de 2009 (data-base das informações publicadas na portaria), correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Parte dos altos salários que ainda persistem na folha de pagamentos da Administração Pública é decorrente do pagamento de sentenças judiciais.

O maior salário do Executivo Federal em agosto de 2009, de acordo com os dados publicados na portaria da SRH, ainda é o de um servidor da Universidade Federal do Ceará, que tem remuneração total de R$ 46.430,42. O alto salário que esse servidor recebe é decorrente de sentença judicial. A remuneração, originalmente de R$ 18.975,05, tem decisão judicial incorporada no valor de R$ 27.455,37. Sobre esses valores, incide um corte de R$ 9.294,32. Com isso, o servidor tem remuneração bruta de R$ 37.136,10.

Além desse caso, há, no Executivo Federal, outros quatro com remuneração total (remuneração inicial somada à decisão judicial) superior ao teto salarial da administração pública: um no Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (R$ 33.232,39), um na Universidade Federal do Acre (R$ 32.202,63), um na Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 28.732,27) e um na Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78).

Os menores salários da administração federal, também no mês de agosto de 2009, são de servidores do Comando do Exército (R$ 823,14), da Fundação Nacional de Saúde (R$ 823,45), do Comando da Marinha (R$ 823,60), da Universidade Federal do Pará (R$ 823,94) e da Universidade Federal do Espírito Santo (R$ 824,54).