Brasília, 29/2/2008 - Já está disponível no SIAPEnet o comprovante de rendimentos para a declaração do imposto de renda de 2007. Esse comprovante é importante, pois traz todas as informações passadas pelos órgãos da União para a Receita Federal. Portanto, a declaração do servidor não pode estar diferente do que o comprovante informa.
Para obter o comprovante o servidor deve acessar o SIAPEnet e clicar nas funções módulo do servidor/dados financeiros/comprovante de rendimento/consultar.

A declaração deverá ser enviada ao sítio da Receita de 3 de março a 30 de abril. Para quem recebeu entre R$ 15.764,29 até R$ 31.501,44 no ano passado, a alíquota é de 15% e a parcela a deduzir é de R$ 2.364,64. Para rendimentos superiores a R$ 31.501,44, a alíquota é de 27,5% e a dedução alcança R$ 6,302,32.
A multa para quem entregar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sendo que a multa mínima será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do débito.

O que muda em 2008

O contribuinte deve ficar atento às novas regras da Receita na hora de preencher a declaração de 2008. Este ano, o declarante passa a ter que incluir seus rendimentos detalhados, mês a mês, também na declaração simplificada (até 2007 isso só era obrigatório na completa). No documento deverá constar, obrigatoriamente, o número do recibo da última declaração, caso contrário o envio não será aceito. Nos pagamentos e doações deverão ser incluídos o CPF ou CNPJ do beneficiado e também o CPF dos dependentes maiores de 18 anos (anteriormente a idade era de 21 anos).

Golpes

A Receita Federal faz um alerta em seu sítio sobre os golpes relativos ao imposto de renda que tem sido praticados na internet. O órgão esclarece que não envia e-mails, e nem autoriza o envio por parte de parceiros ou conveniados sem autorização do contribuinte, caso receba uma mensagem eletrônica em nome da Receita não abra ou responda o e-mail.  
Mais informações: www.receita.gov.br