Brasília, 24/05/2000 - Os servidores públicos federais vão receber, até o dia 5 de julho, a primeira parcela da devolução do recolhimento indevido do Plano de Seguridade Social - PSS,  referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1994. O Sub-Secretário de Recursos Humanos do Minstério do Planejamento Orçamento e Gestão, Antônio Casela, explica que o dinheiro vai sair no contracheque do mês de junho e todos os funcionários em atividade no período, incluindo os que já se aposentaram,  terão direito à devolução.

“Em 1994 o governo federal emitiu uma medida provisória elevando a alíquota do PSS. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o poder executivo não poderia instituir um tributo sem esperar o prazo nonagesimal, ou seja, aqueles 90 dias antes da lei entrar em vigor. Em decorrência deste julgamento, o governo está sendo obrigado a devolver aquilo que recolheu indevidamente, diz Casela.

Quem trabalhava na administração pública no período e deixou o governo por demissão voluntária ou exoneração, e os que prestaram serviços temporários também têm direito à devolução, que será feita em folha suplementar entre os dias 15 e 20 de julho. Segundo Antônio Casela, a despesa do governo federal com os pagamentos deverá girar em torno de R$ 700 milhões.