Brasília, 15/10/2008 - O diretor de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Nelson Freitas, recebeu na noite de ontem (terça-feira, 14), os representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) para ouvir as reivindicações da categoria e o motivo que os levou a ocupar por mais de duas horas a entrada principal do Bloco C da Esplanada, onde funciona a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP).

A ocupação ocorreu entre o final da manhã e o início da tarde de terça-feira, obrigando a equipe de segurança patrimonial a desligar os elevadores do prédio, que abriga também o Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

A atitude agressiva dos servidores surpreendeu o governo, uma vez que a política adotada desde 2003 tem se pautado pela negociação. Desde o segundo semestre de 2007, o conjunto das categorias que compõem o serviço público federal participa de um processo que resultou, este ano, em reajustes concedidos à totalidade do funcionalismo civil – algo em torno de 1,3 milhão de servidores.

Foram firmados 56 acordos, que se concretizaram com o envio ao Congresso Nacional, nos últimos meses, de três Medidas Provisórias dispondo sobre a reestruturação das carreiras e das tabelas remuneratórias da totalidade dos servidores civis do Executivo.

Em continuidade ao processo de negociação, 20 grupos de trabalho estão previstos com a participação do movimento sindical, não havendo, portanto, qualquer motivo para ocupação de prédios públicos a fim de forçar reuniões. Para assegurar tratamento equânime ao conjunto das categorias, a SRH/MP estabelece uma agenda. Basta a qualquer das entidades sindicais solicitar a prévia marcação de audiência, seguindo a disponibilidade da Secretaria.

REAJUSTE DE 141% NO INSS

Dos 56 acordos firmados com o conjunto dos servidores, dois foram assinados pela Fenasps. Um deles resulta das negociações para uma nova estrutura remuneratória da Carreira do Seguro Social; o outro diz respeito aos agentes de Saúde Pública e Combate às Endemias, mais conhecidos como “mata-mosquistos.

Os servidores do INSS integram uma carreira específica, a do Seguro Social. Os da Previdência Social, Saúde e Trabalho fazem parte de outra carreira, a da Seguridade Social. Com relação à Carreira do Seguro social, o acordo firmado com as entidades CNTSS, CUT e Fenasps – e concretizado na MP 441 – garante reajustes que levam a remuneração no topo da tabela a quintuplicar, se comparada ao valor pago no início do governo Lula.

Um servidor de nível superior em final de carreira no INSS, com carga de oito horas diárias, dobrou sua remuneração entre dezembro de 2002 (R$ 2.021) e junho de 2008 (R$ 4.156). Com o acordo firmado agora, ele terá mais 141,8% sobre esse último valor, divididos em seis parcelas. Em números redondos, passou de R$ 4.156 de junho/08 para R$ 6.068 em julho/08, e até julho de 2011 estará recebendo R$ 10.051.

Por outro lado, para o servidor em início de carreira, o salário em 2002 era de R$ 1.214; passou para R$ 2.676 em junho/08; e com o recente acordo teve mais 140,6% de reajuste, passando para R$ 4.024 em julho último e a R$ 6.440 em julho de 2011.

Na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, o acordo foi firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS); a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); e a Central Única dos Trabalhadores (Cut). A Fenasps preferiu não assinar.

Os reajustes na Seguridade Social são ligeiramente inferiores aos do Seguro Social, mas igualmente substanciais. Um servidor de nível superior, no final de carreira, saiu de uma remuneração de R$ 1.959 em 2002 para os atuais R$ 2.495. Com o acordo teve um aumento de 126,4% e passará a ganhar R$ 3.786 em fevereiro/09 e R$ 5.649 em julho de 2010. No nível inicial, a remuneração de R$ 1.183 em dezembro de 2002 passou a R$ 1.667 (atual), chegará a R$ 2.492 em fevereiro de 2009 e a R$ 3.432 em julho/2010.

Os servidores da carreira de seguridade social, embora exerçam tarefas e competências absolutamente diversas da carreira de seguro social, querem a mesma tabela salarial e pretendem modificar a MP 441, fruto do acordo assinado com os representantes das duas carreiras.

CUMPRIMENTO DOS ACORDOS

A SRH/MP assegura que, desde a edição das Medidas Provisórias, está concentrada em complexo trabalho para garantir a plena execução dos reajustes e reestruturações das carreiras, que demandam a releitura do sistema de folha de pagamentos, regulamentação das normas citadas e acompanhamento da tramitação das MPs com as respectivas emendas junto ao Congresso Nacional, entre outras ações.

Enfim, estão sendo realizadas todas as atividades necessárias ao cumprimento fiel do que foi acordado com as entidades sindicais.