Brasília, 19/10/2011 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e a presidente da Comissão Especial Interministerial – CEI, Érida Feliz, participaram dos debates no encerramento do 5° Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos-Humanos, realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

 
Foto: Ilkens Souza/Divulgação

O seminário, que foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, debateu, durante dois dias, o cumprimento das leis de anistia no Brasil e na América Latina e a atuação dos tribunais internacionais nos casos de violação de direitos humanos. O encontro teve por objetivo expor os problemas enfrentados pelos governos e interessados para o cumprimento das Leis.

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Durante o evento, várias autoridades do governo brasileiro e especialistas do Brasil e da América Latina debateram questões como a Comissão da Verdade e as batalhas jurídicas em defesa dos demitidos pelo Plano Collor; as vítimas da Operação Condor, no Paraguai; entre outros temas.

Durante sua explanação, o secretário Duvanier reiterou o apoio da Secretaria Recursos Humanos do Ministério do Planejamento ao trabalho da CEI e ressaltou a importância do resgate da cidadania e da confiança dos cidadãos nas ações do Governo.

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A presidente da CEI, Érida Feliz, apresentou balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão, explicando que 10,3 mil anistiados já retornaram ao trabalho. Ela detalhou que foram 12,3 mil processos julgados procedentes de um total de 15,1 mil existentes na Comissão, restando 606 processos que ainda aguardam julgamento.

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Érida Feliz acrescentou que a CEI tem garantido ampla defesa a todos. “Contem conosco, entendemos que são 20 anos de espera e nós buscamos atender a todos os questionamentos dos senhores, pontuou a presidente da CEI.