Brasília, 25/05/2009 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, participam nesta terça-feira, 26, da assinatura do contrato de consultoria para a capacitação do Sistema Integrado de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG/RJ). O projeto de melhoria terá o custo total de R$ 10,4 milhões, com a contrapartida estadual de R$ 6,07 milhões.

A iniciativa será implementada por meio do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (PNAGE), sob a coordenação do Ministério do Planejamento. O programa, desenvolvido em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), assessora os Estados nos projetos de melhoria administrativa, voltados para a qualificação do gasto público e dos serviços prestados à população.

Sobre o projeto – A folha de pagamento é uma rubrica importante na contabilidade pública de todas as esferas de governo, por consumir, em alguns casos, mais de 80% da receita líquida do órgão. O novo sistema irá beneficiar os servidores, que deverão ter acesso a seus direitos de forma segura, e facilitar o trabalho dos gestores, que poderão controlar e melhorar as despesas com a gestão de pessoal e ter acesso a informações confiáveis para tomada de decisões.

O Estado do Rio de Janeiro irá contar com recursos federais no valor total de R$ 14,2 milhões, visando à modernização da máquina pública. A contrapartida do governo estadual será de aproximadamente R$ 8 milhões. Até este ano, o Governo do Rio já recebeu R$ 2,07 milhões, sendo que ainda está previsto o repasse, em 2009, de R$ 6,19 milhões. 

Agilidade - O PNAGE passou por alterações com o objetivo de tornar mais ágil a sua operacionalização. Pelo novo desenho, os Estados podem usar seus próprios sistemas de pregão eletrônico e é permitida a ampliação dos limites mínimos e máximos das diversas modalidades de licitação. Outra flexibilidade é que as escolas de governo estaduais podem participar da implementação das ações de capacitação.

Também se tornou possível a renegociação dos planos de trabalho apresentados pelos Estados ao Ministério do Planejamento, dentro da realidade de cada administração estadual e de seus planos de governo. Além disso, o número de parcelas anuais de repasses de recursos diminuiu. Este número passou de quatro para apenas uma parcela. A redução possibilita que cada Estado possa receber uma parcela mais volumosa, em termos de valores, reduzindo também sensivelmente o trabalho burocrático em termos de preparação do processo de prestações de contas e a sua respectiva análise.

Outro ponto de mudança do PNAGE é relativo a ampliação do papel da Caixa Econômica Federal. A Caixa passou a ser responsável por todas as ações de repasse de recursos e de análise das respectivas prestações de contas. Esta alteração permitiu uma maior agilização nas questões relacionadas à execução financeira dos projetos. Com isso, os governos têm um ponto de apoio junto às gerencias regionais da instituição em seus próprios Estados. Outra vantagem é que a Direção Nacional do PNAGE pode cumprir melhor o seu papel de coordenação das ações do programa.

Todas essas flexibilidades permitiram que, nesses cinco primeiros meses do ano, o BID avaliasse e concedesse não-objeção a novas licitações para aquisições de bens e serviços em montante superior a R$ 30 milhões.