Brasília, 8/8/2007 – Os Conselhos Nacionais de Secretários de Administração e de Planejamento (CONSAD/CONSEPLAN) são favoráveis à criação da Fundação Estatal.  O apoio dos secretários de governos estaduais ao modelo proposto pelo Governo Federal foi manifestado ao ministro Paulo Bernardo, durante reunião de apresentação do projeto, nesta quarta-feira, no Ministério do Planejamento. Do encontro também participaram os secretários de Gestão, Francisco Gaetani, e de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

O Projeto Fundação Estatal deverá descentralizar a ação do Estado em áreas como saúde, educação, turismo, previdência complementar, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras. O governo defende o uso desse modelo jurídico para aperfeiçoar serviços à população não exclusivos do Estado.

O ministro do Planejamento disse que a Fundação Estatal é uma alternativa para garantir o funcionamento eficiente de órgãos públicos que prestam serviços em áreas que o Estado concorre com a iniciativa privada. Adiantou que na Fundação Estatal “nada será transgredido em termos de legislação”, referindo-se a temores sobre privatização e contratação de pessoal sem concurso público.

“Estamos discutindo um esforço para modernizar as relações do Estado, internamente, e com a sociedade”, disse Paulo Bernardo, ao ressaltar que a criação da Fundação Estatal não é utópica e, inclusive, está prevista na Constituição. “Precisa apenas de regulamentação. É o que estamos propondo com esse projeto”, destacou ele.

O ministro acrescentou que se o Congresso, na tramitação da proposta, achar que deve fazer alterações, “não há problema, tudo o que tornar o projeto melhor será bem vindo”. Sobre a manifestação do Supremo Tribunal Federal favorável a uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre emprego público, demonstrou convicção de que a decisão do tribunal não invalida a iniciativa do governo. “A Fundação está em outro dispositivo a regulamentar”, explicou Bernardo.

O presidente do CONSAD, Geraldo de Vito Junior, disse que vê o projeto de criação da Fundação Estatal como de alta relevância para os novos rumos que o Estado brasileiro precisa tomar. “Em qualquer assunto que diga respeito à modernização da gestão pública o CONSAD será parceiro”, garantiu De Vito, que se comprometeu a debater e opinar sobre o tema também nos aspectos jurídicos.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

O secretário de Gestão, Francisco Gaetani, antes de apresentar o projeto aos participantes do encontro, disse que além do apoio técnico do CONSAD e CONSEPLAN espera contar também com o engajamento político nas discussões – que não são novas nesse tema, frisou ele, ao dizer que o Estado, nas instâncias federal, estadual e municipal, vive uma situação de cacofonia organizacional há 40 anos.  “Temos 11 formatos organizacionais e o custo desse quadro não ter sido suficientemente organizado é termos hospitais públicos, instituições de pesquisa, de cultura, de educação, no limite da inviabilização”, disse Gaetani.