Brasília, 29/6/2005 - O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, propôs nesta quarta-feira, 29.06, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), uma agenda de negociações, com discussões sobre os itens da pauta de reivindicações que não impliquem em impacto orçamentário em 2005. Pela proposta esses pontos seriam negociados até o final do ano nas Comissões temáticas de Seguridade Social, de Plano de Carreiras e de Direitos Sindicais.

Foto: Antonio Cunha/Divulgação

"Qualquer reivindicação com impacto em 2005, além das já negociadas nos últimos dois anos, os efeitos financeiros só serão possíveis a partir de 2006", destacou o secretário em ofício entregue às entidades sindicais. Essas cláusulas seriam negociadas a partir de setembro. Além disso, acrescentou, "já trabalhamos com mais de R$ 8,6 bilhões de impacto financeiro no orçamento deste ano. A despesa de pessoal é a segunda maior da União".

A bancada sindical contrapropôs uma mudança, de modo a encerrar as discussões das cláusulas não financeiras até a segunda quinzena de julho, e, partir de então, o trabalho seria especificamente para apresentar uma dotação orçamentária para gastos adicionais com pessoal, a ser incluída na Lei de Orçamento Anual.

Mendonça ressaltou que o atual sistema negocial adotado nesse governo é inédito, baseado na negociação permanente. Acrescentou que a MNNP é um marco, mas existe um terceiro ator fundamental no processo que é a sociedade. "Para que um dia esse sistema possa prevalecer, que é o que todos nós queremos", disse ele, "temos de atender também esse terceiro ator. Não podemos construir um orçamento a partir de interesses específicos, ainda que legítimos, pois há também os interesses da sociedade que é usuária dos serviços públicos", disse o secretário de Recursos Humanos.

PONTO SÓ SERÁ DESCONTADO EM JULHO

O secretário esclareceu que está mantido o corte de ponto dos servidores em greve, mas o desconto dos dias parados ainda não foi feito, o que ocorrerá na folha de julho que o servidor recebe nos primeiros dias de agosto.

Segundo o secretário de Recursos Humanos, como a folha fechou por volta do dia 16 de junho, os comandos de corte de ponto ainda não foram registrados, exceto na Advocacia Geral a União que lançou o período do dia 30 de maio até o dia em que fechou a folha, portanto, descontou cerca de 15 dias.

Mendonça reafirmou que a posição do governo é manter o corte do ponto, decisão que só será revista e negociada ao fim do movimento e retorno ao trabalho. Acrescentou que não é razoável a existência de greve quando o governo está aberto ao diálogo, embora reconheça as restrições orçamentárias.